BE quer acabar com as taxas moderadoras da Saúde nos Açores

Acabar com as taxas moderadoras no acesso aos cuidados de saúde é uma das propostas que o Bloco de Esquerda vai levar à discussão do Plano e Orçamento da Região para o próximo ano, procurando repor o que o anterior presidente dos Açores, Carlos César, considerava ser a marca do socialismo nos Açores.

A criação de emprego e o combate à pobreza são as prioridades do BE, que vai propor a criação de um Plano de Reabilitação Urbana pública e privada, o aumento de 15 euros nas pensões inferiores ao salário mínimo regional, a criação do Rendimento Social dos Açores – que complemente o Rendimento Social de Inserção –, e a redução do Passe Social de transportes públicos em 50%.

O Plano de Reabilitação Urbana tem um efeito imediato, não só na manutenção e criação de postos de trabalho – principalmente no sector da construção civil, que foi o mais afectado pela crise –, mas também significa o aumento de receitas do Governo e da Segurança Social, porque quem trabalha deixa de precisar de apoio social e contribui com impostos.

Este aumento de receita suporta parte das restantes propostas anteriormente referidas, que representam um importante aumento do poder de compra de forma generalizada, e que terá o efeito de dinamizar a economia.

Em conferência de imprensa realizada hoje, Zuraida Soares anunciou que o BE vai procurar fechar a porta da privatizção da EDA, hipótese que o Governo deixa em aberto na sua proposta de Orçamento. A deputada do BE considera mesmo que “a intenção de privatização da EDA é um escândalo” que irá “beneficiar um grupo económico privado”.

“A política do Mar é um desastre”, lamenta Zuraida Soares, que não aceita que, seguindo a criminosa Lei de Bases do Ordenamento do Território e Gestão do Espaço Marítimo, da responsabilidade do Governo da República, o Governo Regional apoie empresas de biotecnologia para virem saquearem as riquezas do mar dos Açores.

O BE entende que garantir o futuro dos Açores é investir já na criação de um Instituto Público Internacional de Investigação do Mar e Alterações Climáticas, que permita desenvolver conhecimento na área da biotecnologia, de forma a que os Açores possam vir a ser verdadeiros parceiros na exploração sustentável das riquezas do mar e não vítimas da exploração feita por entidades estrangeiras.

O BE não revelou o seu sentido de voto ao Plano e Orçamento, esperando que os três dias de debate no parlamento possam fazer o Governo ir ao encontro das prioridades do BE: criação de emprego e combate à pobreza.