BE quer amnistia para coimas relativas à utilização de gasóleo agrícola em carrinhas

O Bloco de Esquerda vai levar ao parlamento dos Açores uma proposta para que não sejam aplicadas as multas – aos lavradores e às gasolineiras – pela utilização de gasóleo agrícola em carrinhas de caixa aberta ao serviço de explorações agrícolas que foram aplicadas antes da entrada em vigor do novo regime, que já permite a utilização do gasóleo para este fim.

O BE não pretende branquear situações ilícitas, em que o gasóleo agrícola foi utilizado conscientemente de forma abusiva, mas apenas as situações que agora estão contempladas no regime jurídico que foi aprovado em Novembro, e que ocorreram antes da entrada em vigor das novas regras.

O Bloco de Esquerda pretende assim que haja uma amnistia para estes casos, porque os agricultores penalizados não têm a culpa que “o Governo Regional só tenha acordado três meses depois de a GNR começar a aplicar estas multas”.

Esta é uma situação que afecta milhares de agricultores, e que é ainda mais preocupante numa altura em que o sector tem que se preparar para enfrentar o difícil desafio do fim das quotas do leite.

Só na Cooperativa Agro Capelense com que a deputada do BE esteve esta manhã reunida, e que tem cerca de 500 associados, estão em causa 20 mil euros de coimas relativas à utilização do gasóleo agrícola.

Por se tratar de uma área de competência da República, a anteproposta de lei do BE terá que ser aprovada no parlamento dos Açores para depois ser debatida e votada na Assembleia da República.

“Não é possível andar na rua a dizer que se defende a lavoura, e que se faz tudo para que o sector continue a progredir, e depois votar contra esta proposta”, disse a deputada Zuraida Soares referindo-se ao PS, lembrando que se o partido maioritário “não votar a favor, vai ter que assumir as suas contradições e explicar aos lavradores porque é que os obriga a pagar coimas” por actos que uma lei feita pelo próprio Governo do PS veio legalizar.

O BE assumiu tabém hoje o compromisso de apresentar  no parlamento açoriano uma proposta para a implementação do sistema de gasóleo verde nos Açores, que “é a melhor forma de acabar, de uma vez por todas, com esta confusão”.

O gasóleo verde tem as mesmas características do gasóleo rodoviário, mas, pela sua diferente coloração, permite a fiscalização da sua utilização, que é permitida apenas para fins profissionais.