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BE quer audição de administrador da RTP e representante do Governo sobre futuro da RTP/A

O Bloco de Esquerda vai propor a audição, em sede comissão, de Alberto da Ponte – administrador da RTP – e de André Bradford – representante do Governo Regional – para que a Assembleia Legislativa dos Açores tenha conhecimento do desenvolvimento das negociações que estão a ser feitas no âmbito do grupo de trabalho que está, desde Fevereiro, a definir o futuro da RTP/Açores.

À semelhança do que tem vindo a acontecer em matérias fundamentais para o futuro da Região, em que as posições do Governo Regional são apresentadas como factos consumados – como foi o caso do Memorando de Entendimento entre Açores e República, da Lei de Finanças Regionais, da proposta de alteração ao regime de serviço público de transportes aéreos, e da eventual privatização da EDA – é também em grande secretismo e desprezo para com a Assembleia Legislativa dos Açores que o Governo Regional está a tentar definir o futuro da RTP/Açores.

“As regras da democracia, da Constituição da República e do nosso Estatuto Político-Administrativo exigem que seja o Governo a dar explicações antecipadas à Assembleia Legislativa, único órgão de governo próprio que representa todos os açorianos e açorianas”, disse Zuraida Soares, considerando que o ónus da eventual rejeição da proposta de audição dos intervenientes neste processo fica do lado da maioria do PS, e assim se verá se há ou não transparência, ou se há má fé e deslealdade.

Numa declaração política proferida esta manhã no parlamento, a deputada do BE alerta para “o ataque ao serviço público de rádio e televisão, conduzido pelo Governo da República, em linha com o ataque a todos os serviços públicos essenciais”, salientando que os reflexos deste ataque são já bem visíveis nos Açores: “A delegação da RTP na Horta está em risco de ficar sem niguém, e na Terceira, há uma situação ridícula de não haver um programa de rádio por causa de algumas horas extraordinárias”.

Perante este ataque, o Bloco de Esquerda considera que seria importante haver uma estratégia concertada. No entanto, “lamentavelmente, o Governo Regional preferiu seguir outro caminho, o mesmo de sempre: sonegação de informações e de estratégias, à Assembleia Legislativa dos Açores”, disse Zuraida Soares.

Numa das suas intervenções, a deputada deixou uma série de questões sobre o futuro da RTP, entre elas, se a estratégia de negociação em curso parte da posição que o PS defendeu anteriormente em plenário da Assembleia Legislativa – que implicava o cumprimento da Constituição Portuguesa – ou da posição do candidato Vasco Cordeiro, de criação de uma empresa regional.

Lamentavelmente, e apesar das intervenções do líder da bancada do PS e do próprio presidente do Governo Regional, estas perguntas ficaram sem resposta.