BE quer auditoria do Tribunal de Contas às Parcerias Público-Privadas da Região

O Bloco de Esquerda propõe a realização de uma auditoria pelo Tribunal de Contas às duas Parcerias Público-Privadas (PPP) que existem nos Açores – as SCUT em São Miguel e o Hospital da Ilha Terceira. O objetivo é avaliar se – à semelhança do que foi confirmado na maioria das PPP realizadas no resto do país – existem abusos por parte dos concessionários privados relativamente a rentabilidades excessivas.

A proposta foi anunciada hoje pelo deputado António Lima, após uma reunião com a Associação dos Industriais de Construção Civil e Obras Públicas dos Açores (AICOPA).

“Quando se fala tanto de transparência, é mais do que necessário, que – como aconteceu no resto do país – haja uma auditoria do Tribunal de Contas, para perceber como é que estes contratos têm evoluído ao longo do tempo, e o que nos espera no futuro”, referiu António Lima.

O líder parlamentar do BE manifestou ainda estar contra o recurso a este modelo de Parceria Público-Privado para a construção da nova ligação entre as Furnas e a Povoação, uma hipótese já assumida pelo Governo Regional.

“Quando se percebe que todas as PPP que existem no pais têm sido fonte de vários problemas, de rentabilidades muito elevadas, e que não defendem o interesse público”, é errado optar por uma nova PPP, salienta António Lima, que refere ainda que o valor da obra – 22 milhões de euros – e o facto de os juros estarem baixos, permitem que a estrada entre as Furnas e a Povoação avance apenas com investimento público.

Além disso, este modelo de investimento exclusivamente público iria permitir a participação das empresas de construção civil da Região, que não têm capacidade para concorrer à obra se o modelo for uma PPP.

“Num momento em que o Governo Regional pondera avançar com uma nova Parceria Público-Privada, é preciso analisar as que se fizeram no passado”, alerta o líder do BE.