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BE quer auditoria do Tribunal de Contas à PPP das SCUT cujas rendas têm sido muito superiores ao que estava previsto

O Bloco de Esquerda apresentou hoje uma proposta para a realização de uma auditoria do Tribunal de Contas ao contrato das SCUT de São Miguel, construídas ao abrigo de uma parceria público-privada, cujos pagamentos, só nos últimos cinco anos, foram 28 milhões de euros superiores ao que estava inicialmente previsto.

O Bloco apresentou no parlamento, no passado, propostas com o mesmo objetivo que foram rejeitadas pela maioria absoluta do PS, tendo recebido os votos favoráveis dos partidos que estão agora no governo.

Em conferência de imprensa realizada hoje, António Lima considera que esta é uma questão de transparência e que “os açorianos e açorianas devem conhecer com clareza a forma como se gastam os dinheiros públicos”.

“Deve ser do interesse de qualquer governo que estes contratos sejam o mais transparentes possíveis para que assim seja melhor defendido o interesse público”, disse ainda o deputado, salientando que “os dados disponíveis sobre pagamentos públicos ao consórcio que executou e financiou a SCUT são pouco claros e de forma constante apresentam pagamentos de milhões de euros acima daquilo que foi estimado pelo governo regional”.

Recorde-se que em 2006 o governo – liderado então pelo PS – afirmava que a região iria despender, ao longo de 30 anos, cerca de 325 ME, com uma prestação média anual de cerca de 13 ME, sendo a prestação mais elevada de 20,6 milhões, e a mais baixa de 7,5 milhões de euros.

Mas “os números que se verificam atualmente são muito diferentes: a prestação mais elevada já ultrapassou os 29ME e o próprio Governo em 2012 já assumia um custo total de 846ME”, explicou António Lima.

Estas previsões do governo regional já não encontram adesão à realidade: “Só nos últimos 5 anos pagamos todos mais 28 milhões de euros do que as previsões do governo”, acrescentou o deputado.  

O líder parlamentar do Bloco salienta ainda que “estes contratos de PPP, em especial das SCUTS, são autênticos labirintos, cujas fórmulas foram no essencial importadas de experiências exteriores ao país” – como reconhece uma recente posição da Unidade Técnica de Apoio Orçamental da Assembleia da República.

O Bloco propõe assim a realização de uma auditoria pelo Tribunal de Contas ao contrato da SCUT da ilha de São Miguel e à sua aplicação ao longo do seu tempo de vigência que apure a taxa de rentabilidade do concessionário que executou e é responsável pela manutenção da obra e que este tribunal se pronuncie acerca da conformidade deste contrato com a defesa superior do interesse público.

A proposta pretende ainda que, na análise do contrato, o Tribunal de Contas indique possíveis medidas que permitam mitigar ou eliminar possíveis consequências danosas para o erário público decorrentes do contrato.