BE quer garantir pagamento em falta do Governo à ACRA ainda este ano

O Bloco de Esquerda entregou hoje no parlamento uma proposta que recomenda ao Governo Regional que efetue a transferência financeira, em falta para o ano corrente, protocolizada com a Associação de Consumidores dos Açores (ACRA). A proposta foi entregue com pedido de urgência e dispensa de exame em comissão, para que, caso a maioria dos deputados esteja de acordo, seja votada ainda esta semana, durante o plenário de dezembro.

Com esta iniciativa, o Bloco pretende impedir que a ACRA encerre a sua atividade, que está em risco devido à redução constante, ao longo dos últimos anos, do financiamento público que tem sido atribuído e, sobretudo, pelo atraso na transferência de verbas.

Em causa estão 95 mil euros que a ACRA já devia ter recebido do Governo Regional, que são fundamentais para fazer face a uma despesa de 19 mil euros que supera o saldo atual da associação.

Incompreensivelmente, o facto de a ACRA ter uma gestão rigorosa – que permitiu salvaguardar, ao longo dos anos, recursos financeiros destinados à futura aquisição de instalações próprias – tem servido de justificação, por parte do Governo, para reduzir o montante do financiamento público à associação.

A constante redução de financiamento público ao longo dos últimos anos obrigou a associação a recorrer às suas poupanças – para as quais, legitimamente, havia outro destino – e acabou mesmo por afetar os serviços e atividades regulares da associação.