BE quer implementar medidas de promoção do bem-estar animal

A Representação Parlamentar do Bloco de Esquerda na Assembleia Legislativa dos Açores entregou esta tarde um projecto de resolução que pretende recomendar ao Governo Regional uma série de medidas de promoção do bem-estar animal e de controlo das populações de animais errantes.

A deputada do Bloco defende que deve ser dada prioridade à esterilização de animais errantes em detrimento de uma política sistemática de eutanásia veterinária, uma vez que a esterilização tem vindo a ser reconhecida, por organizações internacionais zoófilas e de veterinária, como a estratégia mais adequada para a redução do número de animais errantes.

A iniciativa legislativa reivindica um maior acompanhamento técnico aos canis/gatis municipais e que se proceda ao respetivo licenciamento, para que estes se tornem, como está legalmente estipulado, em Centros de Recolha Oficiais (CRO), o que pressupõe o cumprimento de requisitos básicos para garantir o bem-estar animal.

Considerando que parte dos vencimentos dos veterinários municipais são suportados pelo Governo Regional, o Grupo Parlamentar do BE/Açores considera essencial que se encetem esforços para que todas as autarquias possam vir a ter veterinário.

É necessário alertar a opinião pública, através da promoção de campanhas de sensibilização, para que se alterem atitudes e comportamentos sobre a responsabilidade decorrente da posse de um animal de estimação.

O Bloco pretende valorizar o esforço das associações zoófilas através dos serviços que prestam, por isso, defende o incentivo à criação de condições para que os animais possam ter cuidados médico-veterinários e sejam esterilizados e que se facilite a prestação desses cuidados aos animais, cujos donos não tenham condições financeiras.

É neste sentido que o projecto de resolução do BE recomenda também ao Governo Regional que implemente no hospital veterinário Alice Moderno o funcionamento idealizado pela sua mentora, que foi pioneira na defesa dos animais nos Açores: um hospital veterinário  público a tempo inteiro e que inclua na sua atividade, por um lado, a promoção e a realização de campanhas de sensibilização pública contra o abandono e pela adoção responsável dos animais recolhidos nos CRO, e por outro, que garanta que os animais a cargo de associações ou de detentores sem capacidade económica, possam aceder a tratamentos médico-veterinários, nomeadamente a prática da esterilização, a preços significativamente inferiores aos praticados pelo sector privado.