BE quer implementar medidas de promoção do bem-estar animal

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda na Assembleia Legislativa dos Açores apresentou esta tarde um projecto de resolução que pretende recomendar ao Governo Regional uma série de medidas de promoção do bem-estar animal e de controlo das populações de animais errantes.

Os deputados do Bloco defendem que deve ser priorizada a esterilização de animais errantes em detrimento de uma política sistemática de eutanásia veterinária, lembrando que a esterilização tem vindo a ser reconhecida, por organizações internacionais zoófilas e de veterinária, como a estratégia mais adequada para a redução do número de animais errantes.

A iniciativa legislativa hoje apresentada reivindica um maior acompanhamento técnico aos canis/gatis municipais e que se proceda ao respetivo licenciamento, para que estes se tornem, como está legalmente estipulado, em Centros de Recolha Oficiais (CRO), o que pressupõe o cumprimento de requisitos básicos para garantir o bem-estar animal.

Considerando que parte dos vencimentos dos veterinários municipais são suportados pelo Governo Regional, o Grupo Parlamentar do BE/Açores considera essencial que se encetem esforços para que todas as autarquias possam vir a ter veterinário.

É necessário alertar a opinião pública, através da promoção de campanhas de sensibilização, para que se alterem atitudes e comportamentos sobre a responsabilidade decorrente da posse de um animal de estimação.

“Pretendemos, ainda, valorizar o esforço das associações zoófilas através dos serviços que prestam. Por isso, incentivamos a criação de condições para que os animais possam ter cuidados médico-veterinários e sejam esterilizados e que se facilite a prestação desses cuidados aos animais, cujos donos não tenham condições financeiras”, adiantou o deputado José Cascalho.

Não se conhecem estatísticas acerca do número de cães e gatos errantes nos Açores, consequência dos registos insuficientes nos canis e gatis municipais, os quais, quando existem, debatem-se com a falta de condições adequadas para a manutenção dos animais que acolhem.

É necessário e urgente cumprir o quadro legal existente. A recolha de animais errantes para alojamento em canis/gatis é da responsabilidade das autarquias.