BE quer integração de professores contratados de acordo com exigência da Comissão Europeia

O Bloco de Esquerda vai apresentar no próximo plenário uma proposta para integração dos professores contratados que estejam a dar resposta a necessidades permanentes do Sistema Regional de Ensino. O Bloco volta a tentar pôr fim a esta ilegalidade, tendo agora como novo argumento uma intimação da Comissão Europeia a Portugal, que deu um prazo de dois meses para que a situação precária dos professores contratados há mais de três anos consecutivos fosse resolvida.

A iniciativa será apresentada com pedido de urgência e dispensa de exame em comissão no plenário da próxima semana, anunciou hoje a deputada Zuraida Soares após reunião com o Sindicato Democrático dos Professores dos Açores.

Segundo estudo do sindicato, nos últimos três anos, 291 vagas do Sistema Regional de Ensino foram permanentemente ocupadas por professores contratados. Estima-se que mais de uma centena de docentes estejam a dar aulas há mais de três anos consecutivos sem que tenham sido integrados nos quadros.

Em declarações aos jornalistas, Zuraida Soares lembrou que, à luz do Código do Trabalho, o mesmo trabalhador só pode ter três anos consecutivos de contrato, sendo obrigatório, a partir do quarto, a sua efectivação, “o Estado tem que dar o bom exemplo, não se pode portar como um patrão explorador que não respeita os direitos dos seus trabalhadores".

O Bloco de Esquerda já levou esta questão ao parlamento por diversas vezes, a última foi ainda a semana passada, no âmbito do Plano e Orçamento dos Açores para 2014, tendo a proposta de integração dos docentes contratados há mais de três anos recebido o voto favorável de todos os partidos, à excepção do PS, que tem maioria absoluta.