BE quer introduzir nove medidas específicas para os Açores no Orçamento de Estado

O Bloco de Esquerda entregou nove propostas de alteração ao Orçamento de Estado para 2020 específicas para os Açores. A maioria das propostas pretendem garantir o cumprimento de promessas antigas do Governo da República que têm sido sistematicamente adiadas.

O Para área dos transportes o Bloco de Esquerda apresenta três propostas para melhorar a mobilidade e garantir a continuidade territorial: alteração ao subsídio de mobilidade no sentido de garantir que o passageiro só paga 134 euros, no máximo, deixando de fazer qualquer adiantamento e acabando com o sistema de reembolsos; lançamento de concurso para cumprimento das obrigações de serviço público de transporte de carga aérea, que está por cumprir desde 2015; e o alargamento às regiões autónomas das verbas do Programa de Redução Tarifária dos Transportes Coletivos Terrestres, medida que tem tornado muito mais acessível o transporte coletivo no continente e que contribui para a redução das emissões de carbono.

No que respeita às obrigações do Estado na Região, o BE propõe a descontaminação dos solos e aquíferos da ilha Terceira, concretizando as recomendações da Assembleia da República sobre esta matéria e garantindo a apresentação de um relatório, pelo Governo, da execução destas mesmas recomendações, a escolha de um novo terreno para o estabelecimento prisional de São Miguel e o início das obras de construção em 2020, assim como o reforço da capacidade de busca e salvamento com a obrigatória permanência nas Lajes de duas tripulações de helicóptero.

O BE quer ainda que sejam concretizados investimentos públicos que são fundamentais para o desenvolvimento dos Açores: a concretização do Observatório do Atlântico com a forma jurídica de Laboratório de Estado – projeto estruturante que se tem arrastado no tempo – e a substituição dos cabos submarinos de telecomunicações garantindo a gestão pública da infraestrutura evitando assim os abusos de posição dominante que decorrem da sua gestão por um operador privado.

O BE propõe ainda a majoração dos apoios sociais às ex-trabalhadoras da COFACO da ilha do Pico, medida que já poderia estar em vigor caso esta mesma proposta do Bloco de Esquerda tivesse sido aprovada no orçamento para 2019.

Em conferência de imprensa, o líder do BE, António Lima disse que as propostas de alteração apresentadas pelo BE “respondem a vários problemas na Região que são da responsabilidade do Governo da República” e concretizam “investimentos necessários e estratégicos”.

“As propostas que apresentamos concretizam parte do programa eleitoral com que o Bloco de Esquerda se apresentou nas últimas eleições legislativas nacionais. Como sempre afirmamos na campanha eleitoral, o Bloco cumpre o seu programa para os Açores mesmo não tendo eleito um deputado pelos Açores”, afirmou António Lima.