BE quer ouvir intervenientes no transporte escolar para clarificar responsabilidades

O Bloco de Esquerda quer ver esclarecidas quais as responsabilidades inerentes a cada um dos intervenientes no transporte coletivo de crianças para as escolas, que tem sido alvo de criticas e de problemas. Neste sentido, o BE vai propor a audição, no parlamento, do secretário regional da Educação e Cultura, da Empresa de Viação Terceirense (EVT), e do presidente da Associação de Pais da Escola Francisco Ornelas da Câmara.

As condições de segurança oferecidas pelo transporte escolar na ilha Terceira têm sido criticadas, por diversas vezes, por associações de pais e alunos. No passado, houve mesmo uma petição – que foi debatida no parlamento –, e recentemente o assunto voltou a ser notícia, depois de um acidente de viação que envolveu uma aluna transportada.

“O transporte escolar, assegurado na ilha Terceira pela Empresa de Viação Terceirense, obedece às condições estipuladas na Resolução n.º 127/2002, de 1 de agosto, e consubstancia-se nos vários contratos estabelecidos, por ajuste direto, com as várias escolas da ilha Terceira. Interessa esclarecer as responsabilidades inerentes a cada uma das partes (tutela e empresa prestadora de serviços) perante um serviço que tem vindo a oferecer cada vez mais dúvidas quanto às obrigações atribuídas à empresa”, lê-se no requerimento enviado hoje pelo BE à presidente da Comissão de Economia.

Recorde-se que em 2016, o Bloco de Esquerda levou ao parlamento uma proposta que pretendia fazer com que as regras de segurança no transporte de crianças nos Açores deixassem de ser menos exigentes do que no continente. A proposta foi, na altura, rejeitada com os votos da maioria do PS.