BE quer ouvir no parlamento Presidente da SATA e Secretário das Finanças por recurso a “engenharia financeira” nas contas da SATA

O Bloco de Esquerda vai requerer a audição urgente na comissão de economia da presidente do conselho de administração da SATA e do Secretário Regional das Finanças para que seja explicado o recurso a engenharia financeira que induz a melhorias artificiais nos resultados de 2022, nomeadamente a inscrição de impostos diferidos como receitas.

Em causa está o registo de 13ME por parte da SATA Internacional e de 6,2ME pela SATA Air Açores como "proveitos" de impostos diferidos.

Na prática, o imposto diferido é a “poupança” fiscal que uma empresa terá ao deduzir prejuízos passados se, e quando tiver lucros no futuro. 

Quem o diz são os próprios auditores da PwC e os revisores de contas que, relativamente aos impostos diferidos, expressam reservas às contas, afirmando que esse “respetivo ativo e os resultados do exercício se encontram sobreavaliados por um montante que, nas atuais circunstâncias, não nos é possível quantificar (...).”

Recorde-se a comunicação efetuada pela SATA, e sustentada pelo governo regional e partidos que o apoiam, que fez passar a ideia de que os resultados, não sendo bons, demonstravam, todavia, uma evolução positiva.

Para o deputado António Lima, a “evolução positiva" não passa de pura ilusão, pois os resultados da SATA Internacional e da SATA Air Açores “são de facto muito maus e, no que tem a ver com o negócio, (resultados operacionais – antes de juros, diferenças de câmbio e impostos) são piores que os registados em 2021.”

Segundo o relatório e contas da SATA de 2022, os resultados operacionais da Sata Internacional deterioraram-se em 4ME e os da SATA Air Açores em 12ME, comparativamente a 2021.

Para António Lima “foi o registo meramente contabilístico destas verbas - os impostos diferidos - que permitiu alimentar a ilusão de que havia uma melhoria nas contas” e reforça que só se explica esta maquilhagem de contas porque o governo precisava desesperadamente de algum sinal positivo na SATA para poder manter a narrativa de que está a “salvar a SATA”. 

Por outro lado, o Bloco de Esquerda considera que as reservas expressas pelos auditores em relação à dívida da Sata Internacional à SATA Air Açores, mostram que o Bloco tinha razão quando alertou para a possibilidade de serem os açorianos e açorianas a ter de pagar a dívida, aquando da apresentação do caderno de encargos da privatização da SATA.

Esta dívida, que no ano passadoascendia a 285 ME, cresceu 92 ME num ano, o que para o Bloco de Esquerda deixa a “porta aberta” para que a mesma seja perdoada após a venda da Sata Internacional e sejam os contribuintes açorianos a pagá-la.

Para António Lima, esta situação coloca em risco a Sata Air Açores, o que demonstra que o governo não está a “salvar a SATA”.

Apesar das reservas expressas pelos auditores externos e pelos revisores oficiais de contas, o Governo Regional decidiu aprovar estas contas, o que para o deputado demonstra “uma fuga em frente que em nada contribui para uma informação verdadeira e transparente aos açorianos e açorianas, servindo os interesses políticos imediatos da coligação.”

Questionado sobre uma possível comissão de inquérito às contas da SATA, António Lima considera que “se algum partido a propuser não podem ficar de fora os anos de 2020 a 2022”, uma vez que “não se pode achar que os prejuízos até 2019 eram muito maus e a partir de 2020 passaram a ser benignos.”

O deputado concluiu referindo que não faz qualquer sentido esquecer que em 2 anos a SATA teve 100ME de prejuízo, tirando o efeito dos impostos diferidos.

O deputado do Bloco considera que “as açorianas e os açorianos comuns só conheceram parte da história das contas”, por isso impõem-se explicações por parte da administração da SATA e do governo regional.