BE quer reposição do valor das horas extraordinárias retiradas da remuneração complementar

O Bloco de Esquerda vai levar ao próximo plenário do parlamento dos Açores uma proposta – com pedido de urgência – que recomenda ao Governo Regional a devolução aos trabalhadores do sector público (incluindo o empresarial) do valor das horas extraordinárias realizadas entre Janeiro e Junho deste ano, que foram subtraídas à remuneração complementar.

Em declarações aos jornalistas, o deputado do Bloco, Paulo Mendes,  considera que a dedução das horas extraordinárias na remuneração complementar fere a própria essência e fundamento da remuneração complementar, pois afeta os trabalhadores do setor público que prestam horas extraordinárias e que, dessa forma, complementam os seus baixos salários.

“O Governo Regional só poderá afirmar que se antecipou ao Acórdão do Tribunal Constitucional e que agiu conforme o princípio da remuneração complementar, se tiver o bom senso de repor os valores retirados aos trabalhadores do setor público que perderam, parte ou totalmente, a remuneração complementar, devido à dedução das horas extraordinárias prestadas”, explica o deputado.

Paulo Mendes entende que as justificações dadas pelo Governo Regional para a dedução das horas extraordinárias na remuneração complementar é um logro, pois a criação do banco de horas não é mais do que um expediente para conseguir trabalho de graça. “Nunca obtivemos, nem obteremos, prova da criação de postos de trabalho, consequência deste alegado desincentivo ao recurso a horas extraordinárias”, salienta.