BE quer saber que gestores públicos vão usufruir da exceção criada este ano para aumentar ordenado

O Bloco de Esquerda quer saber a quem se destina a exceção introduzida no Orçamento da Região para 2016 que permite que alguns gestores públicos dos Açores possam receber uma remuneração superior à do presidente do Governo Regional dos Açores. No âmbito da interpelação ao Governo sobre as alterações no conselho administração da SATA, a deputada Zuraida Soares deixou esta pergunta, mas, uma vez que nenhum membro do governo respondeu, o BE entregou hoje no parlamento um requerimento com a mesma pergunta, por escrito.

Os orçamentos da Região referentes aos anos de 2012 a 2015 contemplam um artigo que diz respeito à “limitação das remunerações dos gestores públicos regionais”, que estabelece que “os gestores públicos regionais não podem usufruir remuneração superior à estabelecida para o cargo de presidente do Governo Regional”.

Tendo em conta que no orçamento para o próximo ano, recentemente aprovado no parlamento, foi introduzida a exceção para os gestores públicos de “empresas operem em mercados abertos e concorrenciais”, que podem assim, receber mais do que o presidente do Governo, a deputada Zuraida Soares disse ser “legítimo concluir que o Governo já conhecia a intenção de Luís Parreirão de abandonar o conselho de administração da SATA e que em função desta pretensão, o Governo decidiu alterar a lei no sentido de o tentar cativar com um ordenado mais chorudo, mas não resultou”.

No decorrer do debate a deputada do BE acusou o Governo Regional de ingerências na gestão da SATA, considerando que “todo o processo de gestão da empresa tem tido demasiados pontos nublosos, decisões incoerentes e sobretudo uma instrumentalização política”, que chega ao cúmulo de o secretário regional do Turismo e Transportes, nas suas intervenções públicas, por vezes responder pela SATA, outras vezes alegar não responder pela companhia aérea regional: “Afinal quem sabe onde começa o Governo Regional e acaba a administração da empresa? Afinal quem é que manda? Se um conselho de administração na SATA é inútil, façam um favor aos açorianos e açorianas e acabem com ele...”, disse a deputada.

Zuraida Soares considera que “a saída de Luís Parreirão coloca profundas apreensões sobre o futuro da SATA, sobretudo porque ele foi o responsável pelo plano da empresa que vai até 2020”.

O requerimento do BE exige também que sejam identificadas as empresas que o Governo Regional considera que estão a operar em mercados abertos e concorrenciais.