BE quer saber se Governo da República dá prioridade a denúncia ou a revisão de Acordo

Perante os mais recentes desenvolvimentos relacionados com a presença dos Estados Unidos da América na Base das Lajes, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda na Assembleia da República enviou uma série de perguntas ao ministro da Defesa Nacional, no sentido de perceber se o Governo tenciona denunciar o Acordo de Cooperação e Defesa, ou se dará prioridade apenas à revisão desse acordo.

Num documento enviado esta semana ao Governo da República, os deputados Pedro Filipe Soares e João Vasconcelos perguntam se o acordo entre Estados, anunciado em janeiro de 2015 pelo embaixador dos EUA em Portugal foi estabelecido em encontros plenamente acessíveis aos representantes dos Açores, tal como está legalmente previsto.

O BE considera que o pior que pode acontecer – no âmbito da revisão do acordo com os EUA – é a manutenção de uma presença norte-americana que impeça o desenvolvimento pleno da economia da ilha Terceira, e por isso, pergunta se o Governo coloca a hipótese de retirar definitivamente a presença norte-americana da Base das Lajes, autonomizando e libertando a população e a economia da Terceira da dependência dos EUA.

“É necessário um plano para a economia regional, que garanta a manutenção de emprego local, que também contemple a reestruturação da Base das Lajes para que volte a ser dotada de funções civis pacíficas”, defendem os deputados do BE.

“Irá o Governo defender a utilização civil plena do aeroporto e do porto de águas profundas como pilares do desenvolvimento da Terceira? Irá o Governo exigir responsabilidades aos EUA perante a pegada ecológica deixada pela atividade da Base das Lajes no território nacional?”, são outras perguntas enviadas ao ministro da Defesa Nacional.