BE questiona Comissão Europeia sobre integração de professores contratos nos Açores

A deputada do Bloco de Esquerda no Parlamento Europeu, Marisa Matias, questionou a Comissão Europeia acerca do concurso extraordinário para a integração de professores contratados na Região, nomeadamente sobre o ponto de situação da denúncia efectuada pelo Sindicato Democrático dos Professores dos Açores há um ano atrás.

O Bloco de Esquerda lembra que o processo concursal – aprovado no parlamento dos Açores – não cumpre a exigência da directiva europeia de integrar os docentes que se encontram em situação de contratos sucessivos, uma vez que o número de vagas previstas não é igual ao número de professores nessa situação, e que, além disso, a periodicidade anual prevista para os concursos não contempla qualquer mecanismo que garanta a estabilidade laboral e familiar dos docentes contratados a termo nos Açores.

Marisa Matias quer, assim, saber o que pretende a Comissão Europeia fazer perante esta clara violação da legislação europeia.