BE questiona Governo da República sobre futuro dos estabelecimentos prisionais dos Açores

Tendo em conta a previsível sobrelotação do Estabelecimento Prisional de Angra do Heroísmo, devido às transferências de reclusos do Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada, que está degrada e sobrelotada, o Bloco de Esquerda quer saber se o Governo da República já tomou a decisão de construir uma nova prisão em São Miguel, e alerta para as consequências da deslocalização de reclusos para a Terceira.

Num requerimento enviado hoje ao Governo, o Grupo Parlamentar do BE na Assembleia da República considera que a qualidade das infraestruturas do novo Estabelecimento Prisional de Angra  pode estar em risco e que não será rentabilizada, caso se confirme o aumento da população reclusa, sem que haja um reforço dos meios humanos disponíveis.

A falta de meios humanos está actualmente a limitar, por exemplo, a utilização da cantina, mas o aumento do número de reclusos pode trazer outras limitações. Por isso o BE quer saber se está prevista a afectação de mais uma equipa de enfermagem em permanência, assim como mais guardas prisionais e pessoal administrativo.

O Bloco de Esquerda quer ainda saber ainda se o Ministério da Justiça está disponível para assegurar o regresso dos reclusos deslocados às suas ilhas de origem, e como se pretenderá obviar as dificuldades inerentes às saídas precárias de reclusos deslocados e alojados no EPAH às suas ilhas de origem.