O Grupo Parlamentar do BE na Assembleia da República quer saber que iniciativas têm sido tomadas pelo Governo da República no sentido de garantir que os Estados Unidos da América cumprem a sua obrigação de garantir a descontaminação dos aquíferos da Praia da Vitória, que estão poluídos devido à utilização militar da Base das Lajes. [ler requerimento]
Recorde-se que estudos realizados pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) identificaram o problema ambiental de contaminação nos aquíferos e solos contingentes à Base Aérea das Lajes, e que existe o risco de contaminação para toda a ilha da Terceira, com consequências agravadas para a saúde pública e ambientais.
Tendo em conta que a Assembleia da República aprovou por unanimidade o projeto de resolução do BE que recomenda ao Governo que desenvolva todos os esforços diplomáticos para garantir o fim da poluição e descontaminação dos solos e aquíferos contaminados por derrames de hidrocarbonetos na base aérea das Lajes, o deputado Pedro Soares pergunta que diligências foram encetadas, junto às autoridades norte-americanas, e em que instâncias diplomáticas, com o intuito de cessar quaisquer focos de poluição ou contaminação decorrentes da presença militar norte-americana.
O requerimento refere ainda que o LNEC, entidade que acompanhou os trabalhos de descontaminação, recomendou a remoção total dos poluentes detetados nas formações suspensas, de forma a evitar a propagação da poluição/contaminação das águas da Praia da Vitória. Neste sentido, o BE quer saber ainda que esforços diplomáticos serão desenvolvidos junto às autoridades norte-americanas para garantir a cabal descontaminação dos solos e dos aquíferos poluídos?
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20170124_-_requerimento_-_descontaminacao_aquiferos_praia_da_vitoria_base_das_lajes.pdf | 211.39 KB |