BE questiona Governo Regional sobre política cultural

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda na Assembleia Legislativa dos Açores denunciou hoje o atraso sucessivo na publicação dos resultados de concessão de apoios a projectos culturais da Região, num requerimento enviado hoje ao Governo Regional com um conjunto de perguntas acerca da política cultural do Executivo açoriano.

Os deputados do Bloco de Esquerda querem saber porque não foram contempladas as áreas da dança, da música nas suas duas vertentes, ou da criação literária, na atribuição de bolsas, ao contrário do que estaria previsto.

Considerando que as “bolsas” para Criação Artística atribuídas no âmbito deste Regulamento não constituem uma situação jurídica de bolseiro, com as inerentes isenções de pagamento aos Serviços das Finanças e a consequente suspensão dos descontos à Segurança Social, à semelhança de outras bolsas atribuídas por Entidades Públicas, os deputados do BE querem saber se a Direção Regional da Cultura pondera alterar o enquadramento jurídico da bolsa de criação artística, de modo a que os concorrentes vencedores possam usufruir da situação jurídica de bolseiro – para investir o seu tempo e a verba recebida – durante doze meses – prazo máximo para apresentação de resultados do projeto apoiado.

O Bloco desafia ainda a Direcção Regional da Cultura a eliminar o artigo que prevê o desempate de projectos candidatos a apoios por sorteio, tendo em conta as situações de manifesta injustiça que esta norma pode causar, criando uma solução alternativa, mais dignificante para as pessoas que os apresentam.

“Foi realizado, por esta Direção Regional, algum Estudo, nos últimos anos, que afira as prioridades ou necessidades da Região, quer para os apoios regulares, bolsas, quer para realização de protocolos ou contratos de financiamento, tendo em conta a coesão e produção cultural diversificada em toda a Região, e o desenvolvimento de atividades que se enquadrem na preservação da identidade cultural açoriana?”, perguntam ainda os deputados do BE.