BE questiona Governo sobre impacto ambiental da obra de desvio de ribeira na Furnas

Com o objetivo de inverter a eutrofização da lagoa das Furnas, o Governo Regional avançou, nos últimos anos, para a compra de terrenos na bacia hidrográfica daquela lagoa, como forma de garantir o fim da existência de explorações agrícolas e pecuárias naquela zona. No entanto, a oposição de alguns proprietários à solução apresentada levou o Governo a optar por uma solução facilitista e ilegal – no quadro do regime de expropriações – que passou pela permuta com outros terrenos anteriormente expropriados pelas mesmas razões.

Depois da expropriação aos antigos proprietários para impedir que utilizassem o terreno para actividade pecuária, o Governo vai agora realizar obras no valor de 1,5 milhões de euros, para que os novos proprietários destes terrenos – os mesmos que se recusaram a vender as suas terras e que não foram expropriados – possam continuar a exercer ali a sua actividade pecuária.

“A manutenção da ocupação pecuária daquelas parcelas constitui incumprimento do decreto legislativo regional 2/2005/A de 15 de Fevereiro”, alerta um requerimento do BE enviado hoje ao Governo Regional, em que a deputada Zuaraida Soares acusa o executivo de ter sido “incapaz de ter uma atuação firme e igual para com todos os proprietários, e entendeu que seria mais fácil alterar as condições naturais de drenagem da Ribeira do Salto da Inglesa, como forma de retirar aquelas parcelas da bacia hidrográfica da lagoa, ultrapassando assim a situação”.

O Bloco de Esquerda mostra preocupação com as consequências negativas que essa obra pode trazer no futuro e exige, por isso, o acesso ao estudo de impacto ambiental – caso tenha sido elaborado.

O BE alerta para o efeitos da alteração de caudais, e questiona o Governo sobre o equilíbrio dos níveis da lagoa, a regeneração da água, e os efeitos que irão provocar nas ribeiras Quente e da Alegria, e a contaminação de solos e aquíferos.