BE recolhe contributos para proposta de adaptação do Código de Trabalho aos Açores junto dos sindicatos

Os deputados do Bloco de Esquerda na Assembleia Legislativa dos Açores apresentaram hoje a proposta de adaptação do Código de Trabalho aos Açores aos dirigentes da CGTP/Açores, no sentido de recolher contributos que possam vir a melhorar o seu conteúdo. A líder da bancado do BE salientou que “esta é uma iniciativa pioneira, em termos de competências legislativas da Reigão” e que representa “o exercício da Autonomia na sua máxima plenitude”.

O que o BE pretende é que nos Açores seja reposto o Código de Trabalho de 2009, impedindo a entrada em vigor das regras definidas pelo actual Governo da República PSD/CDS, que são ainda mais gravosas para os trabalhadores.

O Oloco de Esquerda prentende, assim, evitar os despedimentos mais baratos e mais fáceis, a total discricionaridade do empregador – que vai poder despedir qualquer trabalhador sob o pretexto da inadaptação ao posto de trabalho –, mais trabalho e menos vencimento, a intrdução dos bancos de horas, que desregulam totalmente a vida pessoal e familiar dos trabalhadores, a precaridade dos jovens, e o boicote ao estatuto de trabalhador-estudante, entre outros aspectos profundamente penalizadores para quem trabalha.

“Para este Código de Trabalho o inferno é o limite. E os trabalhadores dos Açores já estão a viver o inferno em termos de desemprego e falta de qualificação e de direitos”, disse Zuraida Soares, considerando que a aplicação destas novas regras, que entram em vigor no próximo dia 1 de Agosto, serão desastrosas para o futuro dos Açores.

Os deputados do BE na Assembleia Legislativa dos Açores vão continuar agora a ouvir os representantes dos trabalhadores, recolhendo contributos que possam vir a ser integradas na proposta de adaptação do Código de Trabalho aos Açores, no sentido de melhorar o conteúdo do documento que já deu entrada no parlamento.