BE reconhece a importância da criação de uma Comissão de Acompanhamento do Setor Público Empresarial Regional

À saída de uma reunião do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda com a  Plataforma das Estruturas Representativas do Setor Público Empresarial Regional, Zuraida Soares saudou a constituição desta Plataforma considerando que é um passo dado na unidade dos trabalhadores em torno das suas reinvidicações comuns.

A deputada do Bloco de Esquerda afirmou que acompanha a reinvindicação da Plataforma, quanto combate ao trabalho precário e lembra que este é um compromisso deste governo, (apresentado no programa de governo e no programa eleitoral do PS/Açores) ainda por iniciar. Para Zuraida Soares, faltam instrumentos, fases, objetivos, monitorização e avaliação e, entretanto, a precariedade aumenta nos Açores.

Zuraida Soares afirmou que o Grupo Parlamentar do BE/Açores dará todo o acolhimento à criação de uma Comissão Parlamentar de Acompanhamento ao Setor Público Empresarial, uma vez que, “um dos objetivos da Assembleia Legislativa Regional é fiscalizar o poder executivo e, se o Governo é a tutela deste conjunto de empresas, parece razoável que haja no seio do parlamento uma comissão que possa fazer o acompanhamento do setor público empresarial regional”.  “Mais importante do que o nome a dar à comissão, é reconhecer que ela é exequível e desejável e que, tanto as empresas, como os trabalhadores, ganhariam muito com esta análise e clarificação das responsabilidades e constrangimentos existentes”, afirmou Zuraida Soares.

Quanto à proposta da criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, Zuraida Soares, referiu que a sua operazionalização, tendo em conta o Regimento no que diz respeito ao funcionamento das comissões de inquérito, e o número de empresas do setor público regional, seria muito difícil (se não impossível) ou até mesmo indesejável.

Zuraida Soares lembrou ainda que há empresas públicas que, por já terem cumprido o papel para o qual foram criadas, como é o caso da SPRIHI, ou por nunca terem sido necessárias, no caso da SAUDAÇOR, devem ser extintas e os seus trabalhadores integrados na secretaria da tutela.

Finalmente, Zuraida Soares afirmou que o Governo Regional está, objetivamente, a defender os interesses de um grande grupo económico da região, acionista da EDA, uma vez que “está a atrasar, de forma inaceitável, a implementação da automatização da Tarifa Social de Energia nos Açores”. Recorde-se que a automatização da Tarifa Social foi aprovada no Orçamento do Estado de 2016 e três meses depois foi aplicada no Continente. Um ano depois, os Açorianos/as continuam à espera da sua aplicação por falta de regulamentação, apesar da aprovação em fevereiro deste ano de um Projeto de Resolução do Bloco de Esquerda a recomendar a sua regulamentação, no prazo de 30 dias.