BE solicita documentos sobre construção de aquário no porto de Ponta Delgada

Na sequência do edital da empresa Portos dos Açores que dava conta do pedido de concessão de uso privativo de área de domínio público no porto de Ponta Delgada para construção de um empreendimento para animação turística, lazer, educação e investigação e desenvolvimento – o aquário já publicamente apresentado –, o Bloco de Esquerda enviou hoje um requerimento ao Governo Regional, no sentido de obter informações sobre o projeto.

O BE quer saber se a parcela pública em questão já foi concessionada, e se, de acordo com a possibilidade apresentada pelo referido edital, foram apresentadas propostas de outros interessados para uso privativo daquela parcela pública ou objeções à atribuição do título publicitado. Se sim, quais?

O requerimento enviado hoje ao Governo Regional exige o acesso a uma série de documentos importantes para perceber o posicionamento de várias entidades sobre este investimento, nomeadamente, o estudo de impacto ambiental, o estudo de viabilidade económica, assim como os pareceres do Departamento de Biologia e do Departamento de Oceanografia e Pescas da Universidade dos Açores, das associações ambientais, da Direção Regional do Ambiente, e da Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia.