BE a uma só voz nos Açores e na República para dar mais poderes à Região sobre o seu mar

O Bloco de Esquerda vai lutar a uma só voz na Região e na República “por uma lei do mar que aprofunde os poderes autonómicos e defenda os superiores e legítimos interesses dos Açores”, garantiu o deputado António Lima, numa declaração política proferida hoje no parlamento dos Açores.

Com a aprovação na generalidade na Assembleia da República da proposta do parlamento dos Açores para alterar a Lei do Mar, começa agora o “combate político sério” para atribuir poderes de gestão e ordenamento do nosso mar aos órgãos de governo próprio da Região, sinalizou o deputado do BE, que salientou a “esmagadora aprovação na Assembleia da República, com a excepção da direita mais centralista [CDS-PP] que se absteve e da extrema direita [Chega] que votou contra”.

O BE destaca a importância desta lei para a consolidação e aprofundamento do processo autonómico, mas também pela, igualmente importante, relevância económica do mar e para a sustentabilidade dos recursos marinhos e dos ecossistemas.

António Lima alertou, no entanto, para as resistências que a proposta vai enfrentar por parte de alguns partidos na Assembleia da República e do Tribunal Constitucional, que é “tradicionalmente pouco dado a processos autonomistas avançados”.

“Por todas estas razões e porque não queremos acreditar que esta aprovação na generalidade seja única e exclusivamente para utilização de calendário político eleitoral, é que reiteramos a ideia de que o combate político mais sério começa agora”, disse o líder parlamentar do BE.

O deputado lembrou que a primeira proposta de alteração à lei do mar partiu do BE/Açores, o que obrigou o Governo Regional a apresentar a sua proposta, “com o único objetivo de evitar que fosse a proposta do BE a chegar à Assembleia da República”.

António Lima mantém a convicção de que a proposta do BE era melhor porque colocava  a proteção ambiental à frente dos proveitos económicos imediatos, mas também por questões formais.

Num debate parlamentar anterior, António Lima tinha já explicado a importância desta preocupação ambiental: “A preservação do ambiente e dos ecossistemas marinhos é condição fundamental para que haja proveito económico do mar: não há pesca, nem turismo, nem desenvolvimento biotecnológico ligado às fontes hidrotermais – uma área com enorme interesse económico a longo prazo – sem a proteção do ambiente”.

O líder do BE reiterou o compromisso da direção nacional do partido para apoiar este avanço da Autonomia dos Açores, e deixou claro que em nenhum momento o BE colocou em causa, na Assembleia da República, dúvidas sobre a constitucionalidade e a justiça desta proposta. Aquilo que o BE pretende é ir mais longe introduzindo as preocupações ambientais que já havia defendido anteriormente.