BE volta a apresentar proposta para Governo Regional compensar cortes no RSI

O Bloco de Esquerda revelou hoje que vai apresentar no parlamento a criação do Rendimento Social dos Açores (RSA), uma medida que pretende compensar as pessoas que perderam o acesso ao Rendimento Social de Inserção (RSI) por via dos cortes impostos pelo Governo da República.

Esta proposta tinha sido já apresentada pelo BE no âmbito da discussão do Plano e Orçamento dos Açores para este ano, tendo sido chumbada. O BE vai, no entanto, voltar a levar esta ideia ao parlamento, desta vez em forma de projecto de decreto legislativo regional.

“As 600 pessoas que perderam o acesso ao RSI, não o perderam porque não precisavam, mas simplesmente porque o Governo da República decidiu restringir o acesso a este apoio social. Estas pessoas continuam a precisar de apoio para viver com dignidade”, disse esta tarde a coordenadora do Bloco de Esquerda, Lúcia Arruda, no âmbito de uma visita ao projecto Sertã Solidária, em Ponta Delgada.

Sertã Solidária é um projecto da Cresaçor que distribui refeições cedidas por restaurantes a pessoas com carências alimentares. Lúcia Arruda apelou ao Governo Regional que invista mais neste tipo de projectos, porque as instituições não estão a conseguir dar resposta aos inúmeros pedidos que recebem diariamente.

Os responsáveis pelo projecto Sertã Solidária consideram que é necessário expandir o projecto a outras localidades, e por um período maior – neste momento apenas existe distribuição em Ponta Delgada, de segunda a quinta-feira – mas sem mais recursos humanos isto não é possível. Apesar de haver muitos mais restaurantes disponíveis para entregar comida todos os dias, não há capacidade logística para recolher esta comida e levá-la a quem precisa.

A coordenadora do Bloco de Esquerda lembra que existem 30 mil desempregados nos Açores, 20% dos quais não recebe qualquer apoio do Estado, 18 mil beneficiários do RSI, sendo que no último ano 600 pessoas foram excluídas deste apoio, e que o abono de família foi cortado a 500 pessoas. “Tudo isto, a juntar a baixos salários e baixas pensões, faz com que existam muitos casos de fome nos Açores”, alertou, insistindo que o Governo Regional deve tomar medidas que contrariem o impacto das políticas do Governo da República do PSD/CDS: nomeadamente aumentando o salário mínimo regional e as pensões mais baixas.