BE vota contra proposta de Plano e Orçamento para 2013

“O Orçamento apresentado pelo Governo Regional é a negação da principal promessa eleitoral do PS: não cumpre o objectivo de ser um escudo, no âmbito das prorrogativas autonómicas, para minorar os efeitos da austeridade estúpida e brutal do Governo da República”, a acusação foi feita esta tarde pela deputada do Bloco de Esquerda, que revelou ainda não estranhar a abstenção do PSD, uma vez que a linha de rumo do Governo Regional está presa às linhas mestras da política da Troika.

Para cumprir o objectivo de minimizar o efeito das políticas do governo de Passos Coelho e Paulo Portas nos Açores, o Bloco de Esquerda apresenta uma série de propostas que, conjugadas, permitiriam atacar o desemprego, dar trabalho às empresas, diminuir as prestações sociais e aumentar a receita de impostos, de forma saudável para a economia, nomeadamente: a devolução do subsídio de férias; o aumento das pensões abaixo do salário mínimo, em 15 euros mensais; o aumento do salário mínimo regional, em 10 euros mensais; e um plano de emergência para a reabilitação urbana pública e particular; entre outras.

“Os açorianos e açorianas dispensam extensos programas com nomes pomposos e lamentos sobre o desemprego. Precisam de medidas urgentes, sérias, responsáveis e exequíveis, que ponham as pessoas em primeiro lugar e não cálculos políticos e eleitorais”, disse Zuraida Soares, que acusou o Governo Regional de “taticismo político imperdoável”, ao tentar canalizar o descontentamento, a revolta e o sofrimento contra o Governo da República.

A deputada do Bloco de Esquerda denunciou ainda aquilo que considera ser uma estratégia de “encenação do diálogo”, por parte do Governo de Vasco Cordeiro, que apesar da promessa de procura de consensos, tem vindo a tomar decisões importantes sem o conhecimento do principal órgão da Autonomia: a Assembleia Legislativa dos Açores.

Basta lembrar o secretismo que envolveu a assinatura do Memorando de Entendimento com o Governo da República, e que envolve agora as negociações sobre o futuro da RTP/Açores, ou a encenação do diálogo em torno das soluções para a dívida da Saúde, que não se compadecem com as conclusões antecipadas já pelo vice-presidente do governo, e ainda as alegadas vitórias no âmbito da revisão da Lei das Finanças Regionais, que o parlamento não conhece no concreto.

Zuraida Soares relevou assim, que, para contrariar esta prática, o BE tomará as devidas providências para chamar ao parlamento os membros do governo responsáveis pelas pastas da RTP/Açores e das Finanças Regionais.