Bem-estar animal: Bloco quer reconhecimento legal das Famílias de Acolhimento e licenciamento obrigatório para canis de caçadores

O Bloco tem orgulho de ter contribuído diretamente para grandes avanços no bem-estar animal nos últimos anos, mas salienta que é sempre necessário introduzir melhorias, por isso o partido vai levar ao parlamento propostas para continuar este caminho: o objetivo agora é dar um enquadramento legal à figura da Família de Acolhimento Temporário e tornar obrigatório o licenciamento dos canis de caçadores.

Numa visita, hoje de manhã, ao Centro de Recolha Oficial (CRO) de Lagoa, o deputado António Lima assinalou que o Bloco contribuiu para melhorias significativas no bem-estar animal nos Açores nos últimos anos, particularmente para o fim do abate de animais saudáveis como método de controlo populacional.

António Lima afirmou que hoje “há uma realidade muito diferente”: quando há poucos anos eram abatidos centenas de cães por ano no CRO, neste momento o número é residual e acontece apenas em situações de eutanásia quando os animais têm doenças incuráveis e estão em sofrimento.

O Bloco defende, no entanto, que “é preciso continuar a evoluir e que há trabalho que é preciso fazer”. Por isso, no seguimento de uma reunião com a Provedora do Animal, em que foram identificados problemas que persistem na Região em relação ao bem-estar animal, o Bloco decidiu levar o assunto ao parlamento.

Uma das propostas passa por dar enquadramento legal às Famílias de Acolhimento Temporário (FAT), que “fazem um trabalho extraordinário”, ao libertarem espaço dos CRO e dando-lhes melhores condições, assinalou António Lima.

O enquadramento legal das FAT vai permitir um acompanhamento mais próximo e regulado por parte dos CRO, que passa pelo acesso a formação, aconselhamento e apoio na garantia de condições adequadas às necessidades dos animais.

Outra das propostas incide sobre a melhoria das condições dos animais que são utilizados na atividade da caça.

Muitos dos cães utilizados para caçar não estão devidamente registados e as condições em que vivem nem sempre são as melhores, referiu o deputado do Bloco.

Por isso, o partido vai propor que os canis de caçadores passem a ter de ser obrigatoriamente licenciados pelos serviços veterinários das autarquias, que vão definir o número máximo de cães permitidos por cada caçador de acordo com as condições existentes no espaço.

Ou seja, o objetivo é garantir que cada caçador terá, no máximo, o número de cães que demonstre ter capacidade para cuidar com boas condições.

António Lima diz que “o governo regional conhece a realidade e conhece estes problemas, mas prefere cruzar os braços”.

“Muitas destas matérias já podiam estar resolvidas, mas o governo nunca se preocupou muito com o bem-estar animal e agora está nitidamente distraído com as suas guerras internas”.