Bloco abriu caminho à criação de medidas que vão dar mais dignidade e independência às pessoas com deficiência nos Açores

A criação do Modelo de Apoio à Vida Independente, aprovada hoje no parlamento, é um passo muito importante para a dignificação das pessoas com deficiência e que vai trazer melhorias concretas ao seu dia-a-dia. O Bloco teve um contributo importante ao ser o partido que levou o assunto ao parlamento em primeiro lugar, apesar de não ter sido a sua proposta a ser hoje aprovada.

A proposta aprovada adapta legislação que já existia a nível nacional, mas que não está a ser aplicada nos Açores. Um dos principais avanços é a criação da figura do assistente pessoal, um profissional cuja função é viabilizar as opções da pessoa com deficiência e assegurar o controlo sobre a sua própria rotina, mas que “não decide pela pessoa com deficiência”, explicou o deputado António Lima.

Isto significa o início de uma rutura com o modelo atual, que é assistencialista e que coloca a pessoa com deficiência numa posição de passividade. Com o Modelo de Apoio à Vida Independente cada pessoa com deficiência pode decidir “a que horas acorda, o que veste, como estuda, onde trabalha e como desfruta do seu tempo livre e de lazer”, exemplificou António Lima.

O deputado do Bloco salientou que a criação do Modelo de Apoio à Vida Independente “promove a inclusão ativa, reduz a institucionalização, alivia as famílias e os cuidadores informais – que frequentemente são mulheres que abdicaram das suas carreiras para prestar cuidados, e que poderão regressar assim à vida profissional, combatendo o empobrecimento das famílias – e cria emprego qualificado, ao formalizar e dignificar a profissão de Assistente Pessoal na Região.

Em relação à proteção laboral dos Assistentes Pessoais, o Bloco defende que a proposta devia ter ido mais longe, impedindo a contratação a recibos verdes.

António Lima pede agora celeridade ao governo na aplicação da legislação com abrangência a todas as ilhas.