Bloco acusa governo de criar estrutura de missão para a área dos Transportes que é redundante e despesista

O Governo nomeou funcionários da administração pública para uma Estrutura de Missão cujas competências já eram do serviço a que os nomeados pertenciam. O Bloco de Esquerda critica a criação destas estruturas redundantes e dispendiosas, sem qualquer vantagem para o desempenho das funções em causa.

No passado mês de junho, o Governo criou uma estrutura de missão designada por Estrutura de Implementação do Plano de Transportes para os Açores, cujo objetivo é “assegurar a coordenação, o desenvolvimento e o acompanhamento das ações necessárias à implementação do Plano de Transportes para os Açores para o período 2021-2030 e do novo modelo de transporte marítimo”.

No entanto, através da consulta da nota curricular dos respetivos membros recém-nomeados para esta estrutura de missão, verifica-se que todos são atualmente técnicos superiores afetos à Direção Regional da Mobilidade.

O Bloco de Esquerda não compreende por que motivos foi criada uma estrutura de missão com funcionários da Direção Regional da Mobilidade para realizar um trabalho que está incluído nas competências desta mesma direção regional.

A única diferença é que os funcionários da administração regional que foram nomeados passam a auferir o salário equivalente ao cargo de direção intermédia de 2º grau para realizarem as mesmas tarefas que já eram da sua competência, o que significa um aumento de despesa pública injustificado e desnecessário.

“Esta opção por parte do Governo Regional em criar a Estrutura de Implementação do Plano de Transportes para os Açores, uma nova estrutura com competências que se sobrepõem às da Direção Regional da Mobilidade, ou que a esta poderiam ser acometidas, é mais um episódio de criação de estruturas redundantes e dispendiosas na administração pública regional”, refere o Bloco de Esquerda num requerimento enviado hoje ao governo.

Além de pedir explicações ao governo relativamente à criação desta Estrutura de Missão, o Bloco quer também conhecer a orgânica da Direção Regional da Mobilidade, nomeadamente quantos dirigentes tem aquele departamento, quantos trabalhadores não têm cargo de direção, e destes últimos quantos se encontram nomeados para a Estrutura de Implementação do Plano de Transportes para os Açores.