Bloco acusa PSD de desrespeito pelo parlamento por atacar a existência e as competências da Comissão para o Aprofundamento da Autonomia

O Bloco de Esquerda acusa o PSD de desrespeitar o parlamento e considera incompreensível que o PSD se tente antecipar ao trabalho da Comissão Eventual para o Aprofundamento da Autonomia e apropriar-se do trabalho realizado na anterior legislatura pela Comissão Eventual para a Reforma da Autonomia.

Em causa está o conteúdo da carta e da iniciativa do PSD em fazer chegar ao grupo parlamentar do PSD na Assembleia da República o trabalho da anterior CEVERA para que seja incluído numa possível proposta de revisão constitucional da autoria do PSD.

Esta iniciativa do PSD foi vista pelo líder parlamentar do Bloco de Esquerda com “enorme surpresa” e como uma tentativa de “terraplanar a existência e competências da Comissão para o Aprofundamento da Autonomia, cuja criação teve a concordância de todos os partidos” representados no parlamento dos Açores.

“A iniciativa do PSD/Açores constitui um desrespeito pela comissão, pelo parlamento e pelos partidos da oposição. O PSD/Açores apresenta assim uma visão meramente instrumental do parlamento e da democracia. Os fins não justificam os meios”, lê-se na carta enviada hoje por António Lima ao líder parlamentar do PSD, com o conhecimento dos restantes líderes parlamentares.

António Lima lembra que “a Comissão Eventual para o Aprofundamento da Autonomia tem o prazo de um ano a contar da sua constituição, em fevereiro de 2021, para apresentar o seu relatório” e que ficou definido, na última reunião desta comissão “que os diversos grupos e representações parlamentares teriam até final de outubro para apresentar propostas concretas sobre as mais diversas matérias”.

Perante estes factos, o líder do Bloco de Esquerda considera “incompreensível que o PSD tente antecipar-se ao trabalho da Comissão Eventual para o Aprofundamento da Autonomia e apropriar-se do trabalho da Comissão Eventual para a Reforma da Autonomia”. 

Na carta enviada hoje, António Lima reafirma “o espírito de abertura do Bloco de Esquerda em trabalhar no âmbito da Comissão para o Aprofundamento da Autonomia, com quem estiver disponível para isso, com vista a um aprofundamento da autonomia dos Açores que contribua também para o reforço da democracia e seja fator de desenvolvimento da Região Autónoma dos Açores”.