Bloco alerta ministro para problemas com a saída das associações de bombeiros dos aeroportos da ANA nos Açores

O afastamento das associações de bombeiros de Santa Maria e do Faial dos serviços prestados nos aeroportos destas ilhas pode levar a dificuldades financeiras e comprometer a sua capacidade de socorro às populações. O Bloco de Esquerda está preocupado e por isso levou o assunto ao Governo da República, através de uma pergunta de Andreia Galvão, deputada na Assembleia da República.

O Serviço de Salvamento e Luta Contra Incêndios nos aeroportos de Ponta Delgada, Horta, Santa Cruz das Flores e Santa Maria tem sido assegurado, ao longo de vários anos, pelas respetivas associações humanitárias de bombeiros, através de protocolos celebrados com a ANA /VINCI, mas recentemente a empresa denunciou os protocolos existentes, com efeitos a partir do final de fevereiro de 2027, lançando um novo modelo de contratação para a prestação destes serviços.

Perante as novas condições impostas pela ANA – que incluem exigências financeiras, técnicas e operacionais particularmente gravosas, designadamente garantias bancárias elevadas, seguros de responsabilidade civil no valor de cinco milhões de euros, novos encargos com formação e equipamentos e cláusulas de rescisão consideradas geradoras de instabilidade contratual – diversas associações de bombeiros não apresentaram proposta ao concurso, por considerarem os requisitos incompatíveis com a sua realidade operacional e financeira.

Em Santa Maria a proposta apresentada pela associação de bombeiros não foi selecionada e no Faial a associação de bombeiros considerou que não tinha condições para concorrer.

Esta situação pode pôr em causa, não só muitos postos de trabalho, mas a própria sustentabilidade financeira e operacional das instituições que asseguram o socorro às populações nestas ilhas.

Numa região insular e ultraperiférica com os Açores, “as associações humanitárias de bombeiros desempenham um papel fundamental não apenas na resposta a emergências aeroportuárias, mas também no sistema regional de proteção civil, emergência pré-hospitalar e socorro às populações”, refere o documento enviada ao Ministério das Infraestruturas e Habitação.

A deputada do Bloco quer saber se o Governo da República considera que os requisitos financeiros, técnicos e operacionais exigidos pela ANA/Vinci são proporcionais e adequados à realidade das associações de bombeiros que historicamente asseguraram estes serviços, e se foi avaliado o impacto que a cessação destes protocolos poderá ter na sustentabilidade financeira e operacional das associações humanitárias de bombeiros envolvidas.

O Bloco pergunta também que diligências desenvolverá o Governo junto da ANA e em articulação com o Governo Regional para salvaguardar a capacidade operacional das associações de bombeiros dos Açores afetadas por esta alteração do modelo de contratação.

Andreia Galvão pergunta ainda que garantias foram previstas relativamente à manutenção dos postos de trabalho, ao aproveitamento da formação e experiência dos bombeiros atualmente afetos ao serviço e à eventual integração destes trabalhadores nas entidades selecionadas, e se o governo considera que a substituição de protocolos de longa duração com associações humanitárias por operadores privados poderá ter impactos na articulação entre os serviços aeroportuários de emergência e o sistema regional de proteção civil.