Bloco alerta para precariedade na Equipa de Acompanhamento do Estagiar L e desafia o Governo a acabar com esta injustiça

O Bloco de Esquerda alerta para a situação de total precariedade laboral em que se encontram os membros da Equipa de Acompanhamento e Avaliação do programa Estagiar L e defende a criação de um mecanismo para a sua integração na administração pública.

Em causa estão os elementos da equipa que tem como objetivos “apoiar a organização e desenvolvimento das diversas vertentes do Estagiar, bem como proceder ao acompanhamento e à avaliação do programa”, que é constituída por 7 jovens até aos 35 anos que auferem uma remuneração horária de 8,5€, desconhecendo-se o seu salário mensal e direitos laborais.

Num requerimento enviado hoje ao Governo Regional, o Bloco salienta que está em causa “uma relação laboral atípica, à margem da legislação laboral e que promove uma completa precariedade e discricionariedade da administração pública quanto ao salário, número de horas de trabalho, assim como outros direitos laborais”.

O Bloco ressalva que esta figura de “bolseiro” já existia em anteriores regulamentos do programa ESTAGIAR, mas recorda que o atual governo “manteve, no essencial, inalterado o seu estatuto, no que constitui uma concordância com a sua existência e com as suas condições”.

Recorde-se que estes jovens seriam abrangidos pelo programa extraordinário de regularização de trabalhadores precários que o Bloco propôs na discussão do Plano e Orçamento da Região para 2023, uma proposta que foi rejeitada no parlamento pelos partidos da coligação de direita.

Através do requerimento enviado hoje, o Bloco quer saber se o Governo está disponível para encontrar um mecanismo para a integração destes bolseiros na administração pública por forma a acabar com esta situação de total precariedade.

Além disso, o Bloco solicita informação mais detalhada sobre a situação dos elementos desta equipa de acompanhamento e avaliação do Estagiar L, nomeadamente, quantos elementos são, há quanto tempo estão em funções, qual o valor mensal das suas remunerações, se têm direito a férias, se fazem descontos para a Segurança Social, e quem define o número de horas de trabalho.

@font-face
{font-family:"Cambria Math";
panose-1:2 4 5 3 5 4 6 3 2 4;
mso-font-charset:0;
mso-generic-font-family:roman;
mso-font-pitch:variable;
mso-font-signature:-536870145 1107305727 0 0 415 0;}@font-face
{font-family:Calibri;
panose-1:2 15 5 2 2 2 4 3 2 4;
mso-font-charset:0;
mso-generic-font-family:swiss;
mso-font-pitch:variable;
mso-font-signature:-536859905 -1073732485 9 0 511 0;}p.MsoNormal, li.MsoNormal, div.MsoNormal
{mso-style-unhide:no;
mso-style-qformat:yes;
mso-style-parent:"";
margin-top:0cm;
margin-right:0cm;
margin-bottom:10.0pt;
margin-left:0cm;
line-height:115%;
mso-pagination:widow-orphan;
font-size:11.0pt;
font-family:"Calibri",sans-serif;
mso-fareast-font-family:Calibri;}p.Predefinio, li.Predefinio, div.Predefinio
{mso-style-name:Predefinição;
mso-style-unhide:no;
mso-style-qformat:yes;
mso-style-parent:"";
margin-top:0cm;
margin-right:0cm;
margin-bottom:10.0pt;
margin-left:0cm;
line-height:115%;
mso-pagination:widow-orphan;
mso-hyphenate:none;
font-size:11.0pt;
font-family:"Calibri",sans-serif;
mso-fareast-font-family:"Times New Roman";
mso-fareast-language:AR-SA;}.MsoChpDefault
{mso-style-type:export-only;
mso-default-props:yes;
font-size:11.0pt;
mso-ansi-font-size:11.0pt;
mso-bidi-font-size:11.0pt;
font-family:"Calibri",sans-serif;
mso-ascii-font-family:Calibri;
mso-fareast-font-family:Calibri;
mso-hansi-font-family:Calibri;
mso-bidi-font-family:Calibri;}.MsoPapDefault
{mso-style-type:export-only;
margin-bottom:10.0pt;
line-height:115%;}div.WordSection1
{page:WordSection1;}