Bloco alerta para situação laboral dos enfermeiros da ARRISCA

O Bloco de Esquerda/Açores alertou hoje para a situação laboral que afeta os enfermeiros da ARRISCA – Associação Regional de Reabilitação e Integração Sociocultural dos Açores –, situação que tem sido amplamente noticiada e que levou a totalidade destes profissionais a apresentarem escusas de responsabilidade. Para o Bloco, o facto de toda a equipa recorrer a um instrumento formal e excecional, utilizado apenas quando as condições de trabalho colocam em causa a segurança e a qualidade dos cuidados, demonstra que a situação atingiu um ponto de rutura que exige resposta imediata da tutela.

A instabilidade salarial vivida na ARRISCA é prolongada e incompatível com qualquer padrão mínimo de segurança laboral. Os enfermeiros não recebem os salários em data fixa e enfrentam mensalmente incerteza quanto ao pagamento, situação que impede a organização da vida pessoal e familiar e que se agrava com os atrasos recorrentes nos subsídios de férias e de Natal. Para o Bloco, esta realidade traduz uma asfixia financeira que fragiliza os profissionais e compromete a capacidade de resposta nesta área.

A insuficiência dos montantes acordados com o Governo Regional levou mesmo à redução da resposta em saúde, com a suspensão da entrega de metadona aos fins de semana e feriados e a entrega antecipada das doses mediante termo de responsabilidade. Esta alteração coloca em risco direto os utentes dependentes de metadona, uma vez que a posse antecipada e o armazenamento de substâncias psicotrópicas aumentam a probabilidade de overdoses e outros eventos adversos fora de um ambiente controlado.

A Ordem dos Enfermeiros recentemente defendeu a integração destes profissionais na USISM – Unidade de Saúde da Ilha de São Miguel –, considerando que esta seria a única solução capaz de garantir estabilidade, equidade e alinhamento com a carreira de enfermagem. Atualmente, enfermeiros que desempenham funções idênticas na Região encontram-se sujeitos a regimes laborais distintos, criando desigualdades injustificadas e dificultando a retenção de profissionais qualificados.

Neste contexto, o Bloco de Esquerda enviou hoje um requerimento para saber se o Governo Regional pondera integrar os enfermeiros atualmente afetos à ARRISCA na USISM, de forma a garantir a continuidade da resposta, a estabilidade das equipas e a segurança dos cuidados prestados.

Além disso, o deputado António Lima questionou a adequação do financiamento previsto no contrato‑programa com a ARRISCA, incluindo a regularidade das transferências financeiras e a garantia do pagamento atempado das remunerações dos enfermeiros. O Bloco solicitou ainda esclarecimentos sobre o impacto das escusas de responsabilidade apresentadas pelos profissionais e sobre as medidas previstas para assegurar a continuidade e a qualidade dos cuidados prestados nesta área.