Bloco apresenta propostas para aumentar justiça e transparência aos concursos para a administração pública e acabar com favorecimentos

O Bloco de Esquerda quer tornar os concursos para a administração pública mais justos e transparentes e acabar com situações de favorecimento no acesso à função pública. A proposta apresentada hoje por António Lima pretende que a prova de conhecimentos passe a ser anónima, para que quem corrige não saiba a que candidato pertence, e que o júri passe a ser composto maioritariamente por profissionais externos ao serviço que está a contratar.

Foi por proposta do Bloco de Esquerda que, em 2018, acabaram as entrevistas aos candidatos na maioria dos concursos públicos – uma prova que, de acordo com muitas denúncias, era utilizada para manipular resultados –, mas como ainda hoje “subsistem queixas frequentes” de falta de transparência, o Bloco de Esquerda quer ir mais longe: o objetivo é tornar “o acesso à função pública mais respeitador do princípio da igualdade, tornando cada vez mais difícil o favorecimento e o recurso ao compadrio como meio para aceder a um emprego na função pública”.

Assim, o Bloco propõe tornar a prova de conhecimento anónima para efeitos de correção – tal como acontece, por exemplo, nos exames nacionais de acesso ao ensino superior – de modo a impedir que, quem a corrige, conheça a identidade do candidato ou candidata.

“Assim, dificulta-se qualquer tipo de favorecimento na avaliação da prova a alguns candidatos por parte de quem a corrige”, explica António Lima.

 O deputado acrescenta ainda que a proposta entregue hoje no parlamento pretende ainda que o júri do concurso seja maioritariamente externo ao serviço ou organismo que recruta o trabalhador e que todos os seus membros tenham formação ou experiência na área em questão, como forma de garantir “maior independência”.

Estas duas propostas já tinham sido apresentadas em 2018, mas na altura foram rejeitadas pelo PS, que tinha maioria absoluta, tendo recebido o voto a favor de todos os outros partidos, incluindo dos três partidos que agora formam a coligação de governo.

Estas duas medidas que o Bloco agora propõe foram já recomendadas pelo Provedor de Justiça no âmbito de um estudo realizado em 2016, no seguimento das muitas queixas recebidas ao longo dos anos.