Bloco considera inaceitável que ainda não estejam definidas regras para compensar pescadores pelas áreas marinhas protegidas

O Bloco considera inaceitável que a Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores (RAMPA) tenha entrado em vigor sem garantias de compensação aos pescadores pelas eventuais perdas financeiras que venham a sofrer. António Lima acusou o Governo Regional de ser cúmplice na mentira do Governo da República que em outubro garantiu que já estavam garantidas as verbas para os pescadores, mas afinal agora é que a resolução vai ao Conselho de Ministros.

“É fundamental que os pescadores sejam devidamente compensados em caso de quebra de rendimento que possa ocorrer devido à criação das áreas marinhas protegidas” porque só desta forma será possível preservar o ambiente e proteger o rendimento dos pescadores, explicou António Lima.

Por isso, o Bloco apresentou há mais de 6 meses uma proposta para a criação de um mecanismo de compensação financeira aos pescadores pela potencial quebra nas capturas resultantes da nova Rede de Áreas Marinhas Protegidas, que hoje foi debatida no parlamento, tendo sido rejeitada por PSD, CDS e PPM e abstenção do PS, CH e IL.

A proposta do Bloco definia os critérios de acesso para uma compensação periódica correspondente à totalidade das quebras de rendimento comprovadamente associadas à implementação da RAMPA e criava uma comissão plural, integrando representantes do Governo Regional, da Federação das Pescas, dos sindicatos, das organizações de produtores, bem como especialistas da Universidade dos Açores nas áreas da oceanografia, pescas e economia para garantir rigor e transparência na definição dos critérios e a fórmula de cálculo. 

Apesar de o secretário regional do Mar ter garantido que tudo estaria definido quando o diploma entrasse em vigor, afinal, hoje, com os pescadores já impedidos de pescar em áreas marinhas protegidas, o secretário regional não é capaz de dizer com que compensações financeiras podem os pescadores contar.

António Lima acusou o Governo Regional de ser “cúmplice do Governo da República que nos anda a enganar todos os dias”, porque em outubro, um comunicado do Conselho de Ministros – em que participou o presidente do Governo Regional dos Açores – afirmava que a transferência de verbas para compensar os pescadores estava aprovada, mas afinal, de acordo com o secretário regional do Mar agora é que a resolução está pronta para ser aprovada no Conselho de Ministros.

António Lima levantou ainda dúvidas em relação ao mecanismo que será criado, porque o governo apontou a exemplo da Área Marinha Protegida da Pedra do Valado, no Algarve, que recebeu 1,2 milhões de euros de compensação para uma área de apenas 4 km2. Isto significa que os 10 milhões de euros previstos para a RAMPA, que tem uma área de 143 mil km2 de proteção total, podem ser muito insuficientes.