Bloco contra abate de espécies protegidas através do plano operacional para o combate a pragas

O Bloco de Esquerda está contra a possibilidade de abate de espécies protegidas de aves, nomeadamente o torcaz, a rola turca e o melro-preto, e solicita ao Governo toda a documentação técnica e científica na posse do executivo para fundamentar o pedido de autorização à Comissão Europeia realizado pelo Governo Regional com vista abate destas espécies. 

Em causa estão as declarações por parte do Presidente da Associação Agrícola de São Miguel sobre a implementação de um plano operacional para o combate a pragas nos Açores, onde se inclui o combate a estas três espécies protegidas pela Diretiva Aves. 

Também o Secretário Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural defendeu um controle populacional, afirmando que “a Diretiva Aves é um colete de forças muito grande para que essas espécies possam ser cinegéticas. (...) O torcaz, a rola turca e o melro-preto são espécies muito protegidas que merecem, de facto, um relatório muito profissional, muito bem sustentado, muito técnico, para que, de facto, as entidades que estão distantes dos Açores possam perceber que há população a mais (daquelas espécies) e que há consequências económicas dessa população a mais”. 

Sabe-se que foi pedida autorização à União Europeia, por via da Secretaria do Ambiente e Alterações Climáticas, conjuntamente com a Secretaria da Agricultura e Desenvolvimento Rural, para a integração destas espécies protegidas no plano para o combate a pragas. 

Recorde-se que a Legislação europeia confere a máxima proteção ao Pombo-torcaz-dos-Açores, proibindo expressamente o seu abate (Directiva Aves, Anexo I), proibindo igualmente o abate de qualquer espécie protegida durante o seu período reprodutor. 

Para os deputados bloquistas é imprudente avançar novamente para o abate destas espécies, quando se desconhece qualquer estudo científico que sustente que estas são responsáveis pelos prejuízos na vinha, assim como de exclusão de outras variáveis que possam estar na causa de estragos de determinadas culturas.

Em 2015, através dos despachos 378/2015 e 1057/2015, o governo regional socialista decidiu abater três espécies de aves protegidas e endémicas do arquipélago: o Pombo-torcaz (Columba palumbus azorica), o Melro-preto (Turdus merula azorensis) e o Estorninho (Sturnus vulgaris granti), sem qualquer fundamentação científica e estudo demonstrativo de que estas espécies seriam as causadoras dos estragos de determinadas culturas de vinhas. 

O Bloco ainda tentou revogar os referidos despachos, através de um projeto de resolução, mas o mesmo acabou chumbado com os votos contra do PS e PSD. 

De acordo com o relatório interno final da avaliação de estragos causados por aves em vinhas da casta verdelho na região dos Biscoitos, realizado em dezembro de 2015, pelo Governo Regional e pela Universidade dos Açores, não foram registados quaisquer atos de consumo por parte do pombo-torcaz (Columba palumbus azorica), espécie considerada pelos viticultores como uma das principais pragas da vinha. 

O relatório concluiu que “o nível de estragos poderá variar em função de diversos fatores”, pelo que sugeriu a realização de um estudo que avaliasse de forma mais específica esta questão. 

Para o Bloco, o abate de aves protegidas é uma ameaça para a conservação da fauna, assim como desrespeita o seu papel nos ecossistemas em função de diferentes interesses económicos. 

Para além disso, “não é do interesse dos produtores de vinho dos Açores nem do interesse da região ter a sua produção de vinho associada ao abate de aves protegidas.”

Perante isso, o Bloco de Esquerda solicitou cópia do Plano Operacional para o combate a pragas nos Açores, do relatório técnico e dos estudos científicos que tenham sido utlizados pelo Governo Regional para o pedido de autorização à Comissão Europeia, assim como toda a troca de correspondência entre o Governo Regional e a Comissão Europeia sobre a integração destas espécies protegidas no referido plano.