Bloco critica partidos da coligação e PS por terem decidido adiar a entrada em vigor da Rede de Áreas Marinhas Protegidas

Os partidos da coligação – PSD, CDS e PPM – e o PS decidiram hoje adiar a entrada em vigor da Rede Áreas Marinhas Protegidas no mar dos Açores. António Lima considera que esta decisão “é uma atrapalhação que mancha a imagem dos Açores, descredibiliza o processo e não contribui em nada para a sustentabilidade”.

Desde o início da discussão do projeto de criação de Áreas Marinhas Protegidas em 30% do mar dos Açores, o Bloco defendeu sempre que seria necessário criar um mecanismo de compensação financeira para os pescadores pela eventual perda de rendimentos no imediato decorrente da implementação desta legislação.

O Bloco fez uma proposta de alteração para incluir esta garantia na legislação da Rede de Áreas Marinhas Protegidas, que foi rejeitada e, entretanto, entregou no parlamento uma nova iniciativa legislativa, que está a ser analisada na Comissão de Economia, que cria este mecanismo de compensação financeira aos pescadores da Região Autónoma dos Açores pela potencial quebra nas capturas resultantes da nova Rede de Áreas Marinhas Protegidas

António Lima lembrou que o presidente do Governo Regional tem afirmado, inúmeras vezes, que os Açores lideram pelo exemplo para deixar um legado de sustentabilidade nos oceanos, mas assinalou a decisão tomada hoje por PSD, CDS, PPM e PS, que adia a entrada em vigor da rede de áreas marinhas protegidas é uma contradição.

O Bloco considera que as Áreas Marinhas Protegidas deviam entrar em vigor na data prevista, e que as compensações financeiras aos pescadores fossem contabilizadas a partir da data da implementação, para garantir que não seriam prejudicados nos seus rendimentos.