Bloco de Esquerda exige explicações sobre suspensão do reforço policial nos Açores

A Representação do Bloco de Esquerda na Assembleia da República entregou uma pergunta ao Governo da República, através do Ministério da Administração Interna, na sequência da decisão da Direção Nacional da PSP de não proceder à colocação de novos agentes na Região Autónoma dos Açores durante o primeiro semestre de 2026, decisão que contraria o Artigo 150.º do Orçamento do Estado para 2026, que determina a abertura de concursos extraordinários, o reforço imediato de efetivos, a afetação de meios financeiros e logísticos, a criação de condições de mobilidade interna entre ilhas, a disponibilização de formação contínua, o investimento na modernização das instalações policiais, a renovação da frota automóvel e a garantia de orçamento suficiente para todas as necessidades operacionais da PSP nos Açores.

Apesar destas obrigações legais, a Direção Nacional decidiu adiar as colocações gerais para dezembro de 2026, inviabilizando o reforço previsto e agravando a já reconhecida carência de meios humanos no arquipélago, situação denunciada pelo SINAPOL Açores, que alerta para a “asfixia operacional e humana” nas esquadras e para o facto de mais de uma centena de agentes açorianos ver frustrada a expectativa de regressar à Região.

O sindicato reforçou também que a PSP necessita de pelo menos 150 novos agentes para garantir níveis mínimos de funcionamento e que, mantendo-se o ritmo de colocações de apenas 20 a 30 agentes por ano, algumas esquadras poderão mesmo encerrar de forma permanente.

Perante esta situação, o Bloco de Esquerda exige esclarecimentos urgentes ao Governo, questionando se confirma a decisão de não colocar novos polícias nos Açores no primeiro semestre de 2026, se considera que tal decisão cumpre o Artigo 150.º do Orçamento do Estado, quais os motivos que justificam o adiamento das colocações gerais para dezembro e quantos agentes açorianos aguardam colocação na Região.

Para o Bloco, trata‑se de uma situação inaceitável e lesiva da segurança pública no arquipélago, que exige uma resposta imediata do Governo da República e o cumprimento integral das obrigações legais assumidas para com a Região Autónoma dos Açores.