Bloco de Esquerda lamenta falta de vontade política da atual presidente da Praia da Vitória em travar a obra da Praia da Riviera

A presidente da autarquia da Praia da Vitória admitiu hoje em audição no parlamento que a obra de construção de bar e balneários na Praia da Riviera teve início sem estarem reunidos todos os pareceres legalmente exigidos e também admitiu que a mesma irá provocar danos ambientais. Perante estas declarações, a deputada Alexandra Manes, do Bloco de Esquerda, considera que houve falta de vontade política para travar a obra e anunciou que o Bloco entregou à Comissão Europeia uma pergunta sobre o cumprimento da legislação comunitária relativa à proteção da orla costeira e preservação dos habitats naturais.

A eurodeputada do Bloco de Esquerda Marisa Matias, que em visita à ilha Terceira testemunhou o efeito de destruição que está a ser provocado por aquela obra numa zona classificada como Reserva Ecológica, assina a pergunta que foi entregue à Comissão Europeia.

O documento alerta para o facto de haver apenas dois ecossistemas dunares dos Açores, sendo uma delas na Praia da Vitória, que está a ser destruído por uma obra de betão e alvenaria, sem que tenha sido elaborado “um estudo de impacto ambiental, nem realizada qualquer inspeção ambiental prévia ao licenciamento”.

“Tendo a União Europeia definido as alterações climáticas, a poluição e a perda de biodiversidade como os maiores desafios do nosso tempo, que providências irá a Comissão adotar para instar as autoridades portuguesas a cumprirem a legislação comunitária relativa à Água, proteção da orla costeira e preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens, assim travando a destruição do sistema dunar da Praia da Vitória?”, pergunta a eurodeputada do Bloco de Esquerda.

O texto salienta ainda que as dunas “são ecossistemas de reconhecida importância na proteção das costas, previnem a invasão das áreas terrestres pelo mar, promovem a retenção das areias e servem de refúgio a várias espécies que apenas ali encontram as condições necessárias à sua sobrevivência.

Nas audições no parlamento sobre uma petição que defende a suspensão da obra de construção do bar da Praia da Riviera, a deputada do Bloco de Esquerda saudou a iniciativa e manifestou todo o apoio.

Já durante a audição do secretário regional do Ambiente e das Alterações Climáticas, a deputada Alexandra Manes lamentou as contradições entre o parecer técnico à obra e outros documentos emitidos pelo Governo, e apontou que a construção que está a ser efetuada na Praia da Riviera contraria a política ambiental anunciada pelo Governo nos seus discursos.