Bloco de Esquerda pede esclarecimentos ao governo sobre obra na Praia da Riviera

O Bloco de Esquerda enviou hoje um requerimento ao Governo Regional a solicitar explicações sobre a construção de uma infraestrutura para bar e balneários na Praia da Riviera que está a ser feita sobre as dunas, a menos de 50 metros da linha do mar.

Num requerimento enviado hoje ao Governo, o Bloco de Esquerda pergunta se foi realizado algum estudo de impacte ambiental, qual a entidade que licenciou a obra, e como justifica o Governo a construção de infraestruturas em betão em zona localizada a menos de 50 metros da linha de máxima preia-mar, quando havia outras zonas para o fazer.

Na apresentação do projeto foi referido que a valorização do bar e balneários da praia da Riviera passava pela demolição total de todas as infraestruturas existentes, construindo-se novas valências, concebidas pelos técnicos do Município, integradas no âmbito da estratégia de valorização da frente marítima, onde estão em curso os procedimentos de reabilitação do Paúl do Belo Jardim e o projeto de prolongamento pedonal e ciclovia da Avenida Marginal. 

Foi igualmente assegurado que todo este projeto se encontrava integrado também com a reabilitação do Paúl do Belo Jardim e que as obras não provocariam qualquer alteração da topografia, nem da vegetação e do ecossistema. 

No entanto, com a obra já a decorrer, verifica-se que há uma descaracterização daquele espaço, com a utilização de betão numa zona já sobre uma duna.

O Bloco salienta que, de acordo com o Plano de Ordenamento da Orla Costeira da Ilha Terceira, “os apoios de zona balnear e os equipamentos com funções comerciais não se devem localizar nos areais, nas áreas de solário ou em outras áreas sensíveis”.

Este documento que regula a utilização da orla costeira refere ainda que, no caso de não existirem alternativas tecnicamente viáveis de localização destas instalações, estas devem ser ligeiras e desmontáveis e localizadas preferencialmente na zona de maior cota e de maior proximidade às redes de infraestruturas gerais.