Bloco defende limites ao Alojamento Local nas freguesias que têm problemas de carência habitacional

O Bloco de Esquerda defende que nas freguesias em que há problemas de carência habitacional é preciso impor limites ao Alojamento Local porque a prioridade tem de ser proteger o direito à habitação.

Num debate no parlamento sobre a aplicação ou isenção de uma taxa aos estabelecimentos de Alojamento Local nos Açores, António Lima lembrou que em Lisboa – um município liderado pelo PSD – existem limites ao Alojamento Local e afirmou que “isto não é ser radical, nem é ser contra os empresários, isso é proteger e tentar equilibrar vários interesses e proteger o direito à habitação”.

É um facto que o Alojamento Local retira casas do mercado do arrendamento e do mercado de compra e venda para o mercado do turismo e que isso cria uma pressão sobre o mercado habitacional, por isso, é preciso criar regulação que proteja quem quer comprar ou arrendar casa.

“É curioso que a primeira medida desde governo relacionada com habitação, ainda que indiretamente, seja para o Alojamento Local. Assim se vê qual é a crise que mais valorizam”, afirmou António Lima, que deu exemplos de preços exorbitantes de habitações para arrendar nos Açores.

O Bloco de Esquerda concorda que nas freguesias em que não existam problemas de falta de habitação, o Alojamento Local deve estar isento da taxa que foi criada a nível nacional, mas nas freguesias em que existem problemas de falta de habitação, o Alojamento Local deve pagar esta taxa.

O Bloco apresentou, por isso, uma proposta de alteração para que a isenção desta taxa ao Alojamento Local se aplicasse apenas nas freguesias em que a Carta Municipal de Habitação evidencie a existência de uma oferta adequada de habitação e em que não tenha sido declarada a situação de carência habitacional.

Tendo a proposta sido rejeitada, a isenção do pagamento desta taxa irá aplicar-se a todos os Alojamentos Locais, mesmo nas freguesias em que existem graves problemas de falta de habitação.