Bloco defende que a República deve assumir uma parte da dívida da Região sem a imposição de medidas de austeridade

O Bloco de Esquerda defende que a República deve assumir uma parte da dívida pública da Região, “sem austeridade, dado que a atual Lei de Finanças Regionais é parcialmente responsável pelo seu agravamento”. Num debate sobre o Estado da Região, agendado pelo Bloco, António Lima apontou também responsabilidades diretas ao governo da coligação pela preocupante situação financeira da Região: porque reduziu impostos aos mais ricos e aos grandes lucros, fez nomeações em excesso e fez crescer as dívidas a fornecedores.

O resultado da política do governo do PSD, CDS e PPM, que tem o apoio do Chega, é uma região em que “grande parte da população vive mal”, porque “os salários são baixos, o custo de vida é elevado e o custo da habitação é astronómico”.

Além da crise da habitação, que deve ser a primeira prioridade a resolver, o Bloco apontou “mais um sinal de alarme grave” sobre o estado da Região: “Nunca houve tão poucos nascimentos nos Açores”, que passaram de 2047 em 2022, para apenas 1854 em 2024, o que representa a maior queda em todo o país.

António Lima salienta que a redução abrupta da natalidade nos Açores “é o resultado de políticas que falham em garantir habitação, creches públicas, emprego digno e serviços de saúde acessíveis”.

No que diz respeito ao investimento em creches e ATL em 2024, por exemplo, os números “são alarmantes: em 20 projetos previstos, 16 têm execução abaixo de 2%”.

“Ao não garantir uma rede pública de creches, nem sequer os investimentos a que se propõe, a política do Governo Regional contribuiu para a quebra da natalidade”, apontou António Lima.

Na saúde, “as listas de espera aumentam, os centros de saúde prometidos não saem do papel, e o incêndio no HDES revelou o estado de degradação” a que se chegou, salientou o deputado do Bloco, que acusou o governo de estar a esconder os dados das listas de espera desde março.

António Lima considera que “é necessária uma mudança profunda no Serviço Regional de Saúde: financiamento, organização, recursos humanos e modernização”, e alerta que “se o Serviço Regional de Saúde não mudar, deixará de responder às pessoas”.

Sobre a habitação, os dados são também muito preocupantes: “Nos últimos quatro anos, os preços das casas subiram 34% e as rendas 42%. A sobrelotação habitacional era de 11,2% em 2021, em 2024 era de 16,2%”.

“Isso reflete o drama de famílias inteiras a viverem em condições indignas”, alertou António Lima.

O problema é tão evidente que hoje é própria Comissão Europeia que reconhece a necessidade controle das rendas e limites ao Alojamento Local, mas a opção do governo regional tem sido em sentido contrário, subsidiando a abertura de mais unidades de Alojamento Local.

“Salários dignos, tempo para viver, creches e acesso a serviços públicos, como acesso à saúde e educação de qualidade, são o melhor incentivo à natalidade que pode haver”, concluiu o deputado.

António Lima destacou as propostas que o Bloco tem feito para melhorar a situação financeira da Região, nomeadamente o aumento de 150 milhões de euros nas transferências para a Região, a redução dos juros de mora a pagar à EDA, que foi aprovada e que resultou numa poupança imediata, e a proposta para que os grandes lucros contribuíssem mais para garantir melhor saúde e educação e evitar endividar a maioria dos açorianos.

“Os Açores precisam de uma mudança de rumo” afirmou António Lima, considerando que o Bloco está a fazer a sua parte.