Bloco denuncia falta de transparência e atrasos nos apoios à cultura de 2026

O Bloco de Esquerda denuncia falta de transparência, desorganização e atrasos injustificáveis no processo de atribuição dos apoios no âmbito do Regime Jurídico de Apoios a Atividades Culturais (RJAAC) para 2026, que está a penalizar gravemente os agentes culturais da Região. O partido enviou hoje um requerimento a pedir explicações ao governo sobre este assunto.

Este é o primeiro ano de aplicação do novo decreto regulamentar regional que enquadra o RJAAC, diploma que foi apresentado pelo Governo como uma forma de simplificar e tornar mais previsível o acesso aos apoios culturais. No entanto, o que se verifica no terreno é precisamente o oposto. As candidaturas foram submetidas em setembro de 2025, já com indicação dos patamares de apoio pretendidos. Contudo, apenas a 6 de março de 2026 foram comunicadas as classificações, sem qualquer indicação dos montantes a atribuir ou do enquadramento das candidaturas nos respetivos patamares.

Ainda assim, foi aberto o prazo de audiência prévia, impedindo os candidatos de se pronunciarem de forma informada. Só a 20 de março foram finalmente publicados os montantes por patamar — mais de seis meses após a submissão das candidaturas — sendo agora exigido aos agentes culturais que indiquem novamente o patamar a que se candidatam, informação que já havia sido prestada no momento da candidatura.

Para o Bloco de Esquerda, esta duplicação de procedimentos, associada à divulgação faseada e incoerente da informação, demonstra uma profunda falta de planeamento e de respeito pelos agentes culturais.

Além disso, este modelo contrasta claramente com boas práticas nacionais, como as da DGARTES, onde toda a informação relevante — incluindo montantes por patamar — é divulgada no momento da abertura dos concursos, permitindo uma avaliação transparente e o exercício efetivo do direito de audiência prévia.

A situação atual gera incerteza, impede a correta leitura dos resultados e compromete a programação das entidades culturais, muitas das quais dependem destes apoios para desenvolver a sua atividade.

O Bloco de Esquerda alerta ainda para o risco de atrasos adicionais no processo, que poderão empurrar a assinatura de contratos e o pagamento dos apoios para o verão, colocando em causa a execução de projetos culturais essenciais na Região.

Face a esta situação, o Bloco já requereu esclarecimentos à Secretária Regional da Educação, Cultura e Desporto, exigindo transparência, rigor e respeito pelos agentes culturais.

O Bloco de Esquerda reafirma que a cultura não pode continuar a ser tratada com improviso e falta de planeamento, defendendo um modelo de apoio claro, previsível e justo, que valorize o trabalho dos criadores e das entidades culturais dos Açores.