Bloco desafia Bolieiro a tomar posição sobre alterações ao Código do Trabalho apresentadas pelo Governo da República

O Bloco considera que as alterações que o Governo da República quer introduzir no Código do Trabalho terão consequências negativas para os trabalhadores nos Açores e desafiou o presidente do Governo Regional a revelar se está ao lado de Luís Montenegro no ataque aos trabalhadores, ou se está do lado da defesa dos direitos de quem trabalha. José Manuel Bolieiro ficou em silêncio.

Num debate sobre emprego, hoje no parlamento dos Açores, António Lima acusou o Governo da República de querer aumentar a precariedade, facilitar despedimentos, reduzir a formação contínua, aumentar a desregulação de horários e limitar o direito à greve, “em vez de preparar o mercado de trabalho para o futuro e as transformações ligadas à tecnologia”.

Nos Açores, as consequências destas alterações ao Código do Trabalho serão ainda mais negativas porque o emprego já enfrenta problemas estruturais, com particular destaque para as baixas qualificações, que levam a que haja muita precariedade e baixos salários.

“A baixa qualificação continua a ser um bloqueio ao emprego e a melhores remunerações”, alertou o deputado do Bloco.

Os dados demonstram que este problema começa na base: a taxa de escolarização no ensino secundário nos Açores está muito abaixo da média nacional – e na última década a diferença aumentou 6 pontos percentuais – e o abandono escolar nos Açores é três vezes superior à média nacional.

“Isto tem consequências diretas no mercado de trabalho: menos qualificação, menos atividade, menos produtividade, menos salários, mais precariedade e desigualdade salarial entre homens e mulheres”, apontou o deputado, salientando que quase metade dos trabalhadores nos Açores tem um salário inferior a 1100 euros por mês.

Por isso, o Bloco defende que “os Açores têm de ser capazes de criar um plano que garanta o acompanhamento individualizado aos jovens que abandonam a escola, aos jovens que não estudam nem trabalham”.

Atualmente, nos Açores, a taxa de atividade para quem tem o ensino superior é de 83,9% e para quem tem apenas o ensino básico é de apenas 44,9%, o que mostra também a necessidade de apostar na formação superior.

Por isso, o Bloco propôs e continua a defender a gratuitidade do ensino superior para os jovens dos Açores. “É o melhor investimento que podemos fazer no futuro”, afirmou António Lima, lembrando que a proposta foi rejeitada pela direita, mas garantindo que o Bloco não vai desistir.

António Lima considera inaceitável que o Chega compare os sindicatos a “cartéis criminosos”

O deputado José Pacheco afirmou hoje no plenário que todos os sindicatos eram “cartéis criminosos”. António Lima condenou este ataque do Chega e lembrou que os sindicatos são indispensáveis à democracia e que desempenham um papel fundamental na defesa dos direitos dos trabalhadores.