Bloco desafia governo a reverter restrições introduzidas nos passes gratuitos de transporte público para idosos e desempregados

O Bloco de Esquerda desafiou o governo a reverter as restrições que implementou o mês passado nos passes sociais para os autocarros que reduziram as viagens para idosos, desempregados e pensionistas.

No passado mês de setembro, a secretária regional do Turismo, Mobilidade e Infraestrutura, anunciou que os passes para idosos, desempregados e pensionistas iriam ser reduzidos de 44 para 10 viagens.

O Bloco critica esta opção que “não é socialmente justa”.

“Não é aceitável exigir a um reformado ou a um desempregado que vá de cinco em cinco dias – se fizer uma viagem de ida e volta por dia – pedir um novo passe à empresa de transporte”, disse António Lima.

A secretária regional da Mobilidade alegou que as alterações foram feitas porque havia abusos de pessoas que pediam o passe gratuito, mas depois não o utilizavam na totalidade.

“Se vai com essa a lógica de funcionamento do século passado, em que é preciso medir exatamente cada viagem que o passageiro faz, isso não vai correr bem, vai falhar redondamente”, alertou António Lima, referindo-se à necessidade de o Governo criar um sistema que permita implementar o decreto legislativo regional aprovado por iniciativa do Bloco de Esquerda que cria um passe mensal para transportes públicos que vai funcionar por zonas – em vez de carreiras – e que garante o acesso gratuito a crianças, jovens, estudantes, reformados, desempregados, e pessoas em situação de carência económica.

A proposta do Bloco aprovada em setembro e que já foi publicada em Jornal Oficial, vai exigir uma mudança profunda no funcionamento dos passes de autocarro na Região, abandonando o antiquado regime de carreiras para passar a contemplar uma maior abrangência por zonas.

O diploma estabelece também que o governo tem que negociar um acordo escrito com as empresas de autocarros, empresas de transporte marítimo e com os municípios que têm transportes coletivos – cuja adesão, neste caso, é voluntária –, em que serão definidas as zonas, as frequências e coberturas horárias de cada percurso e as condições e tipologias dos veículos.

A implementação deste modelo passa pela criação de “uma fórmula de distribuição a partir do cálculo da receita, do cálculo da despesa e do pagamento de uma compensação financeira aos operadores. “É uma questão de matemática”, explicou o deputado António Lima, que aconselhou o governo a olhar para exemplos onde este sistema já está implementado e a funcionar bem.