Bloco diz que não há evidências que demonstrem transferência de 25ME para pagar dívida às USI e quer explicações do Governo Regional

O Bloco de Esquerda está muito preocupado com o valor das dívidas da Região às Unidades de Saúde de Ilha e com as consequências e os riscos que isso acarreta para a prestação de cuidados de saúde. Depois de analisar a resposta do governo a um requerimento do Bloco sobre esta matéria, conclui-se que não há evidências que comprovem que já foi efetuada a transferência de 25 milhões de euros para regularização da dívida da região às Unidades de Saúde de Ilha que a secretária regional da Saúde anunciou no passado mês de agosto.

O pagamento desta dívida por parte da região é fundamental para que as Unidades de Saúde de Ilha possam responder às necessidades da população e também pagar a tempo e horas aos seus fornecedores.

Os pagamentos em atraso, mesmo quando não sujeitos a juros de mora, significam uma pior posição negocial e isso traduz-se no aumento de custos com fornecimento de bens e serviços.

Mas quer os dados disponibilizados pelo governo regional em resposta a requerimento do Bloco de Esquerda, quer os atos disponíveis em Jornal Oficial não demonstram qualquer pagamento de 25 milhões de euros às Unidades de Saúde de Ilha em 2023 para regularização da dívida da região a estas.

Todas as verbas recebidas do Governo Regional, este ano, pelas Unidades de Saúde de Ilha foram registadas na demonstração de resultados na rubrica "transferências e subsídios correntes obtidos" o que significa que, pelo menos até 30 de junho, nenhuma das verbas transferidas do Orçamento da Região para as Unidades de Saúde de Ilha teve como destino a regularização de créditos.

A dívida da Região às Unidades de Saúde de Ilha de São Miguel, Terceira, Faial e Pico é atualmente de 36 milhões de euros, ou seja, um valor idêntico à dívida registada no fim de 2022.

O Governo Regional tem de explicar, como e quando procedeu aos pagamentos dos 25 milhões de euros que a secretária regional da Saúde referiu já ter pago para regularização das dívidas da região às Unidades de Saúde de Ilha.