Bloco e PAN com proposta conjunta no parlamento para impedir mineração do mar profundo e aumentar áreas marinhas protegidas

O Bloco de Esquerda e o PAN entregaram uma proposta conjunta no parlamento dos Açores para impedir a mineração do mar profundoe para acelerar o processo de constituição de áreas marinhas protegidas na Região. A proposta integra contributos das associações ambientais independentes WWF e SCIAENA.

Quer o Bloco de Esquerda, quer o PAN,tinham em discussão,no parlamento,diplomas que já previam este objetivo de aumentar a proteção do mar dos Açores e impedir a perigosa atividade de mineração do mar profundo, mas decidiram agora substituir as suas iniciativas por uma proposta em conjuntoque inclui sugestões avançadas pelos pareceres das associações ambientais às propostas anteriores.

Na prática, este novo projeto de resolução pretende aplicar uma moratória à mineração em zonas marítimas sob gestão da Região Autónoma dos Açores até 1 de janeiro de 2050, ao fim da qual é reavaliado o seu prolongamento,considerando os conhecimentos científicos à data. 

A proposta define que, mesmo após o ano de 2050, a mineração do mar profundo nunca poderá ocorrer sem que esteja cientificamente demonstrado que pode ser gerida de forma a assegurar a efetiva proteção do ambientemarinho, evitando a perda de biodiversidade e salvaguardando as comunidades costeiras e a saúde humana.

Além disso, o levantamento da moratória não poderá ocorrersem o consentimento livre, prévio e informado da população, através de mecanismos eficazes de consulta pública e após amplo esclarecimento junto da mesma.

A existência de fontes hidrotermais no mar dos Açores – que libertam fluídos com quantidades massivas de sulfitos, ricos em metais, como cobre, chumbo, prata, zinco, ferro e ouro– despertam um grande interesse na sua exploração comercial. Mas o conhecimento científico existenteatualmenteé claro nas conclusões que retira dos impactos e consequências ambientais negativas na proximidade das zonas de mineração marinha.

Amineraçãodo mar profundoé incompatível com as demais atividades económicasdesenvolvidas na Região que dependem diretamente dos recursos naturais provenientes do mar e doseubom estado ambiental.

Esse facto exige o maior rigor na governação do mar dos Açores, de modo a evitar a ocorrência de danos irreparáveis e efeitos desastrosos nos setores diretamente dependentes do mar, onde se incluem a alimentação e o bem-estar das comunidades locais.

O Bloco e PAN propõem também que, até ao final do ano de 2023, seja ampliada a Rede de Áreas Marinhas Protegidas nos Açoresde modo a queocupem 30% do espaço marítimo, metade das quais com proteção integral.

Esta proposta do Bloco de Esquerda e do PAN pretende assegurar a proteção do mar dos Açores, para garantir um desenvolvimento ambiental e económico sustentável para a Região.