Bloco faz aprovar documentos sobre ação climática e participação cívica

Na reunião de hoje da Assembleia Municipal de Vila do Porto, o deputado do Bloco de Esquerda, Paulo Sanona, viu aprovadas três iniciativas: o voto de congratulação pela ação determinante da Câmara Municipal na viabilização da 42.ª edição do Festival Maré de Agosto e duas propostas de recomendação — a submissão de candidaturas ao programa «Stay Cool» e a divulgação da plataforma «A minha rua».

O voto de congratulação, aprovado com os votos a favor do PS e do PSD e uma abstenção, reconhece que a 42.ª edição do Festival esteve em risco iminente devido aos graves atrasos no transporte marítimo de mercadorias, que comprometeram a chegada atempada de equipamentos fundamentais de palco e som, e que a sua realização só foi possível graças à pronta intervenção e ao empenho do Município, em estreita articulação com a Associação Cultural Maré de Agosto.

Já as duas propostas de recomendação foram aprovadas com os votos a favor do PS e contra do PSD. A primeira apela à submissão, com caráter de urgência, de uma candidatura ao concurso da Rede de Refúgios Climáticos — «Stay Cool», aberto pelo Despacho Normativo n.º 9/2026, que disponibiliza apoios a fundo perdido de 80% até 75 mil euros por candidatura, em regime contínuo até ao esgotamento da dotação de 1 milhão de euros. Trata-se de uma oportunidade financeira e estratégica que o concelho não pode desperdiçar para criar espaços que protejam residentes e visitantes dos episódios de calor extremo.

A segunda recomenda a divulgação da plataforma «A minha rua», um canal direto, simples e gratuito — acessível através do portal gov.pt — que permite registar e comunicar, de forma georreferenciada, ocorrências e avarias no espaço público. Apesar de existir há vários anos, permanece desconhecida da maioria dos munícipes. Nesta proposta, o Bloco apresentou exemplos concretos de casos que a plataforma pode ajudar a resolver: a necessidade urgente de colocação de um espelho na saída oeste da freguesia de São Pedro e a reparação do desfasamento de cerca de 7 centímetros no pavimento junto à Canada do André, numa via intervencionada pela Câmara em julho.

Paulo Sanona colocou ainda à Câmara Municipal, através de pedido de esclarecimento, questões sobre a realização da reunião na sequência da aprovação do «Entendimento plurianual sobre competências partilhadas» e sobre o ecossistema espacial em Santa Maria.

O Bloco votou ainda a favor da proposta do PSD que dirige à Secretaria Regional a preocupação com o estado das estradas, demonstrando, mais uma vez, uma postura construtiva e de boa fé: o que interessa aos marienses são soluções, não votações de partido.