Bloco insiste na proposta de integração dos bolseiros ocupacionais e acusa o governo de manter enorme injustiça laboral

O avanço anunciado ontem pelo governo regional para a situação laboral dos bolseiros ocupacionais é insuficiente e mantém estas pessoas numa situação extremamente injusta. O Bloco de Esquerda insiste que é necessário garantir o reconhecimento do importante trabalho que estas pessoas prestam nas escolas através de um contrato de trabalho e da sua integração imediata nos quadros das escolas.

No passado dia 29 de março, o Bloco de Esquerda enviou ao parlamento uma iniciativa legislativa que propõe a integração imediata nos quadros das escolas dos bolseiros ocupacionais, que acompanham diariamente alunos com necessidades educativas especiais.

Atualmente, estas bolseiras e estes bolseiros ocupacionais não têm os direitos mais básicos que qualquer trabalhador tem, no setor público ou no privado, como um contrato de trabalho, com direito a férias pagas, descontos para a Segurança Social, ou subsídio de férias e de natal.

Estima-se que existam aproximadamente 200 pessoas nesta situação. O seu vencimento base é o salário mínimo, mas muitas vezes recebem abaixo deste valor.

Perante o descontentamento dos bolseiros e das bolseiras ocupacionais, e já depois da apresentação da proposta do Bloco, o governo regional anunciou ontem que iria passar a pagar 12 meses de salário, ignorando todas as outras justas reivindicações.

Isso significa que estas pessoas vão continuar a ser exploradas para prestar um serviço que é fundamental para a existência de uma escola inclusiva, que é assegurar o acompanhamento permanente de crianças com necessidades educativas especiais.

O Governo diz que integrá-los nos quadros não é viável.

Para o Bloco de Esquerda, o que não é viável é trabalhar todos os dias, cumprir horários, como todos os outros trabalhadores, mas não ter direito a um contrato de trabalho, nem poder fazer descontos para a segurança social, nem receber subsídio de férias, nem subsídio de natal como recebem todos os trabalhadores do setor público e do setor privado.