Bloco leva ao parlamento três iniciativas para atrair e fixar enfermeiros no Serviço Regional de Saúde

O Bloco de Esquerda entregou hoje no parlamento três iniciativas destinadas a melhorar as condições dos profissionais de enfermagem e contribuir para a sua atração e fixação no Serviço Regional de Saúde.

Nos Açores formam-se, todos os anos, dezenas de enfermeiros, mas o Serviço Regional de Saúde não tem sido capaz de atrair e fixar estes jovens, nem tem conseguido travar a saída de profissionais de enfermagem que já estavam nos quadros, mas que vão à procura de melhores oportunidades fora da Região.

Apesar disso, existem atualmente cerca de 120 enfermeiros no Serviço Regional de Saúde a recibos verdes, em situação totalmente precária, porque a contratação para os quadros exige uma autorização prévia por parte do Governo Regional.

Por isso, o Bloco entregou hoje no parlamento uma proposta que pretende dar autonomia às administrações dos hospitais para contratar os enfermeiros de que necessitam para dar resposta à população, ficando o processo apenas sujeito a comunicação aos membros do Governo Regional com competência em matéria de saúde e em matéria de finanças e administração pública.

O objetivo é garantir uma maior agilização e autonomia dos hospitais em relação à contratação de trabalhadores, assim como a promover condições laborais dignas aos profissionais que exercem funções nos hospitais do Serviço Regional de Saúde.

O Bloco entregou também um projeto de resolução que recomenda ao governo que proceda urgentemente à regulamentação e implementação dos incentivos à fixação de enfermeiros no Serviço Regional de Saúde.

Estes incentivos estão previstos desde 2021, mas nunca foram regulamentados, por isso nunca foram aplicados.

A falta de valorização destes profissionais está a contribuir para que muitos saiam do Serviço Regional de Saúde

Por isso, o Bloco defende que é urgente implementar estes incentivos, especialmente nas ilhas onde a carência de recursos humanos é mais acentuada.

“A sustentabilidade futura do Serviço Regional de Saúde depende, em grande medida, da capacidade de reter e fixar profissionais qualificados” e para tal “é indispensável implementar medidas que assegurem a valorização da carreira de enfermagem”, porque “só assim será possível garantir um SRS robusto, atrativo e capaz de responder às necessidades da população”, refere a proposta entregue no parlamento.

A terceira iniciativa entregue no parlamento pretende resolver uma injustiça, relacionada a contabilização do tempo de serviço em situações de mudança de instituição, que está a prejudicar a progressão na carreira de vários enfermeiros nos Açores.